O Governo prevê uma redução dos encargos brutos com parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias de 300 milhões de euros em 2013, graças à redução adicional de 50 milhões de euros resultante do processo de renegociação em curso.

A proposta de Orçamento Rectificativo hoje entregue no Parlamento inclui nas medidas de consolidação orçamental a redução dos encargos a suportar pelas despesas das Entidades Públicas Reclassificadas, nomeadamente "a redução adicional de 50 milhões de euros dos encargos relativos a contratos" de PPP "por via do processo de renegociação em curso".

Segundo o documento, a poupança total com PPPs passou assim de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros, ou seja, menos cerca de 35% dos encargos inicialmente previstos para este ano.

O Governo estima poupar 365 milhões de euros com as PPP rodoviárias no próximo ano e 415 milhões de euros em 2015.

A proposta enviada hoje para a Assembleia da República destaca ainda outras alterações específicas, entre elas o reforço da dotação orçamental de ativos financeiros destinados à concessão de empréstimos à Transtejo, em cerca de 119 milhões de euros, "para cobertura de necessidades de financiamento e do corrente ano associadas, essencialmente, ao refinanciamento do passivo bancário de curto prazo".

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta de lei de Orçamento Retificativo para este ano, com as medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

De acordo com o comunicado divulgado após a reunião de quinta-feira, o Governo diz que estas medidas incluídas no retificativo "procuram minimizar o seu impacto no rendimento disponível dos portugueses, optando pela redução estrutural da despesa e não pelo agravamento dos impostos".

O documento pretende compensar os mais de 1.300 milhões de euros de 'buraco' que se abriu após o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento bem como a degradação do cenário macroeconómico.

A proposta replica a última versão entregue aos sindicatos da administração pública no âmbito das negociações que têm vindo a ser feitas com o Governo e que tem uma última ronda negocial dia 4 de junho.