A 'troika' avisou hoje o Governo que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB.

"Para reduzir o peso excessivo do setor público na economia, as principais medidas de consolidação a serem propostas no projeto de orçamento para 2014 deverão ter por objetivo racionalizar e modernizar a administração pública, melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e conseguir reduções da despesa em todos os ministérios", referem a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) num comunicado conjunto.

Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o "Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada", lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Esta situação, acrescentam as três instituições, "implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros".

A 'troika' deu hoje nota positiva a Portugal no âmbito das oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do PAEF, que arrancaram no dia 16 de setembro.

O Governo anunciou hoje que as metas do défice orçamental permanecem inalteradas nos 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e nos 4% em 2014.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou hoje que foi defendido pelo Governo, durante as negociações, um alargamento da meta do défice para o ano que vem dos atuais 4% para 4,5%, mas a 'troika' não revelou abertura.