Cavaco Silva promulgou as leis sobre a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), vetados a 25 de janeiro, mas depois reconfirmados pelos deputados, avançou fonte parlamentar à Lusa.

Os diplomas já foram entregues no gabinete de António Costa, Primeiro-Ministro português, que estando em Bruxelas, só deverá assiná-los na próxima segunda-feira.

Recorde-se que estes dois diplomas tinham sido vetados, a 25 de janeiro, pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que defendia que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerava estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

Já no caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Posteriormente, a 10 de fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, entregues em Belém nesse mesmo dia. Cavaco Silva foi assim forçado a promulgar estes dois diplomas.

Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, revelou, no final da reunião, que as alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.