O Governo deverá lançar ainda este ano concursos nacionais para jovens quadros superiores com vínculo a toda a administração pública, mas sem pertencerem a um serviço específico, adianta uma fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Jornal de Negócios.

Esta medida faz parte do programa do Governo e do esboço do Orçamento do Estado (OE), para 2016, e vem de encontro com a política de eliminação progressiva das restrições à contratação de efetivos e terá como contrapartida restrições mais apertadas na contratação a prazo.

Segundo a fonte do Jornal de Negócios, a contratação a prazo estará "limitada às situações indispensáveis e legalmente previstas" acompanhada pelo "combate à precariedade", que consta no programa de Governo.

Nos concursos será dada prioridade a trabalhadores que já têm ligação com o Estado. Caso as vagas não sejam preenchidas, o concurso estará aberto para toda a gente.

No entanto, o Ministério das Finanças não adianta o número de pessoas que vai contratar, mas explica que o principal objetivo é substituir as pessoas que saem para a reforma. De acordo com os relatórios da Caixa Geral de Aposentações, estima-se que saiam por ano 20 mil funcionários, a maioria devido às reformas antecipadas. O objetivo é manter o número de funcionários.

O Programa de Governo prevê a "revisão do regime da "requalificação" de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito”.

Assim, a atual legislação, que prevê cortes nos salários e em alguns casos leva ao despedimento, começa agora a ser revertido pelo novo Governo.