Costa convoca concertação social para aumentar salário mínimo até 600 euros
Porto Canal com Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que convocou para a próxima semana uma reunião da concertação social para discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional até atingir 600 euros no final da legislatura.
António Costa falava na Assembleia da República, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que termina na quinta-feira.
"Hoje mesmo convoquei para a próxima semana uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura", afirmou o líder do executivo.
Na sua intervenção, o líder do executivo frisou que a concertação social é "o espaço decisivo para a afirmação de uma cidadania plena e para a defesa do moderno estado social".
"Seja no plano da concertação estratégica, seja no plano de acordos sectoriais específicos, o Governo trabalhará em estreita articulação com a Comissão Permanente de Concertação Social, assim como dinamizará o diálogo social desbloqueando a contratação coletiva. O Governo não decidirá sem o contributo indispensável da concertação em todos os domínios em que ela é relevante, mas também nunca se escudará na concertação para deixar de decidir ou protelar as decisões que se imponham", advertiu o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro pegou nos últimos dados do Instituto Nacional de Estatística para sustentar a tese de que a economia do país se encontra em estagnação.
"Estes dados confirmam o pleno sentido do triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar: Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. O relançamento do crescimento económico exige a melhoria do rendimento disponível das famílias", defendeu.
Depois, o líder do executivo referiu que já se encontram "em apreciação parlamentar iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS de modo a iniciar o alívio da asfixia fiscal da classe média".