A Autoridade Tributária fez contas ao dinheiro que José Sócrates recebeu ilicitamente e concluiu que o ex-primeiro ministro deve 19 milhões ao Fisco.

Depois do coordenador da equipa da Autoridade Tributária investigar a operação Marquês, decidiu mudar de estratégia e entregar ao Ministério Público um relatório intercalar de 900 páginas apresentado por Paulo Silva, uns dias antes da detenção de José Sócrates. Feitas as contas, o inspector das Finanças de Braga descobriu que o ex-primeiro ministro devia 19 milhões de euros ao fisco.

Neste momento, "encontra-se ultrapassada a problemática doutrinal relacionada com a legitimidade e legitimação da tributação de rendimentos provenientes de fonte ilícita", refere Paulo Silva. Relativamente à corrupção, o inspector tributário esclareceu que possui "alguns instrumentos fiscais com potencial de utilização" para resolver o crime.

Explicou também que, quando um contribuinte ostenta um estilo de vida que não corresponde com os seus rendimentos fiscais declarados pode ser aplicado o "regime de avaliação indirecta" através de um "instrumento de reação contra a corrupção a nível tributário e fiscal".

José Sócrates é suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. E Paulo Silva acusa-o de ser o "beneficiário final" de 23 milhões de euros que constavam em contas com o nome Carlos Santos Silva, na Suíça, e que foram transferidos para Portugal em dois regimes extraordinários de normalização tributária.

O ex-primeiro ministro é também investigado pela compra e decoração de um apartamento em Paris. "Os acréscimos de património e de despesa efectuada, incluindo liberalidades (doação de carácter espontâneo), de valor superior a 100 mil euros, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência no mesmo período de tributação de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados, legitima o recurso à avaliação indirecta da matéria colectável por parte da administração tributária", justificou o inspector.

Assim que o dinheiro que foi depositado na conta na Suíça voltou para Portugal, em 2010 e 2011, José Sócrates proclamou 104 mil euros de rendimento e 43 mil euros, nos respectivos anos. Como as Finanças atentam na invalidez do regime excepcional de regularização tributária, adiciona-se 50% de majoração à base tributável, para penalizar a falta de rigor. Logo, acrescenta-se a 2010 um milhão de euros de rendimento não declarado e 22 milhões ao rendimento declarado em 2011.

"Os rendimentos em investigação nunca foram objecto de declaração fiscal pelo suspeito José Pinto de Sousa, que, nos últimos anos, apenas manifestou rendimentos relactivos às actividades públicas", concluiu Paulo Silva.