Reforma que deveria ajudar as famílias portuguesas que quisessem colocar os filhos em escolas privadas nunca chegou a ser implementada. O cheque-ensino foi uma das propostas de Paulo Portas, em 2013, para dar mais apoio aos alunos.

Dois anos depois da lei proposta pelo Estado, os incentivos para as famílias continuam congelados.

"O problema é que os contratos simples do novo estatuto ainda não foram regulamentados e continuam restritos ao mesmo número de alunos (21 5000/ano) e aos mesmos colégios desde o final da década de 1990 (cerca de 350 por ano, menos de um terço dos colégios)", revela ao Diário de Notícias, Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Joaquim Valente, director do Centro de Educação Integral de São João da Madeira, revela ao DN que "infelizmente neste momento só tem acesso ao ensino privado quem pode pagar e isso é uma injustiça", ou seja, o Estado manteve o número de acessos aos privados, limitando-se apenas a estabelecer valores fixos.

No momento em que foi anunciada a criação do cheque-ensino, as intenções foram bastante explícitas: liberdade de opção das famílias entre o ensino público e o privado. "O governo deve preparar a aplicação do chamado "cheque-ensino", como instrumento de reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos", referia o documento.

De acordo com Joaquim Valente, a única obstrução ao arranque desta medida "foi a obsessão pelo cumprimento do Orçamento". "Os apoios são apenas para 30%, 40% ou 50% da anuidade e os colégios muitas vezes só cobram esse valor aos alunos", informou. Segundo números da associação, os gastos com estes contratos têm registado uma diminuição de ano para ano, já que, em 2011, os contratos simples valeram 18,9 milhões de euros e, em 2013, baixaram para 15,3 milhões.

Um aluno do primeiro escalão pode vir a receber até cerca de 1200 euros por ano, se frequentar o 5º e 6º anos. Se for do quarto e último escalão, então receberá 525 euros, no 1º ciclo, e 312 euros, no ensino secundário. Cada aluno pertencente ao ensino público custa ao Estado perto de quatro mil euros.

Por outro lado, os pais acreditam que o cheque-ensino só será realmente útil se existir realmente uma liberdade de escolha e para que isso aconteça "é preciso que todas as escolas tenham acesso aos mesmos instrumentos de gestão (…) e que as escolas públicas tenham a mesma autonomia para poder concorrer com as privadas. Caso contrário é um remendo, porque estão em competição coisas que não são iguais", afirma Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, ao DN.