Cavaco Silva sugere alterações à Constituição

Cavaco Silva sugere alterações à Constituição
| Política
Porto Canal com Lusa

O Presidente da República sugeriu hoje que seja o chefe de Estado, sob proposta do Governo, a nomear o governador do Banco de Portugal, e defendeu que o chefe de Estado possa também designar alguns juízes do Tribunal Constitucional.

Numa intervenção na abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, deixou uma "reflexão sobre a arquitetura constitucional dos poderes do Estado" apontando "aspetos pontuais que podem suscitar uma ponderação por parte dos titulares do poder de revisão constitucional", os deputados.

Sublinhando o papel cada vez mais relevante que os bancos centrais assumem na vida económica, em especial, na supervisão e regulação da atividade financeira, Cavaco Silva defendeu a consagração na Constituição do processo de nomeação do governador do Banco de Portugal e até a ponderação, "para o reforço de independência do Banco de Portugal, da possibilidade da nomeação do governador ser feita por parte do Presidente da República, sob proposta do Governo, e, eventualmente após audição parlamentar.

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