A ADSE vai passar a ser gerida pelo Ministério da Saúde a partir deste sábado, a transferência já estava conjecturada no Orçamento do Estado para 2015. A oficialização foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

"O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde", afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.

Esta transferência já estava conjecturada no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e afinando tabelas.

Quando a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 4 de junho, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu que a poupança esperada "será muito superior aos 20 milhões de euros que já foram obtidos".