Viana do Castelo, 27 mai (Lusa) - O presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) disse hoje que a venda do ferryboat Atlântida, rejeitando em 2009 pelos Açores, está nas mãos do Governo.

"O Governo é que decide. Eu não sou Governo", afirmou Jorge Camões, questionado sobre a prevista venda do navio em concurso público internacional, conforme foi anunciado há mais de um mês pelo ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco.

O administrador daquela empresa pública garante que o lançamento desse concurso acontecerá "logo que o Governo decida", mas sem perspetivar prazos ou condições para o negócio.

Os ENVC são detidos a 100% pela Empordef e aquela holding pública das indústrias de defesa entregou, já este ano, uma participação na Procuradoria-Geral da República alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, dos Açores, para rescindir, em 2009, o contrato com os estaleiros.

A Empordef aponta "várias dúvidas" nas justificações que aquela empresa pública utilizou para recusar o navio, que passaram pelo não cumprimento dos requisitos contratuais, nomeadamente de velocidade.

A rescisão do contrato relativo ao Atlântida, ferryboat que já se encontrava concluído na altura, representou um prejuízo para os ENVC superior a 40 milhões de euros.

Quatro anos depois, o navio continua sem ter destino, estando ancorado na Base Naval do Alfeite.

Em novembro de 2012 o ministro da Defesa anunciou que estava a ser preparado um dossiê "para verificar e apurar as responsabilidades" deste processo.

"Não compreendo como se continua a rejeitar a utilização deste navio", afirmou José Pedro Aguiar-Branco no Parlamento, durante o debate do Orçamento na especialidade.

Na mesma ocasião, fonte do ministério da Defesa Nacional confirmou estar a averiguar "um conjunto de passos processuais" tomados no âmbito desta decisão, e se foi "salvaguardado o interesse público".

No final de 2009, ENVC e Atlânticoline, ambas empresas totalmente públicas, chegaram a um acordo prevendo que os estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, - o segundo ferryboat encomendado pelo Governo dos Açores e cuja construção ainda estava numa fase inicial.

Entretanto, em novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa, que assegura as ligações marítimas no arquipélago, processou judicialmente os ENVC exigindo o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros referentes a este acordo.

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