O ministério da Educação vai apertar as regras para as transferências e mudanças de curso do ensino superior. Só em mudanças de curso será possível a transferência de alunos entre politécnicos e universidades e vice-versa.

"Podem requerer a transferência os alunos que tenham estado matriculados e inscritos noutra instituição de ensino superior nacional do mesmo subsistema (universitário ou politécnico) no mesmo curso e não o tenham concluído, tendo havido ou não interrupção de inscrição", lê-se no artigo 6º do documento. Esta é uma das alterações que constam da proposta de regulamento que foi enviada às instituições de ensino superior, e que será publicada em portaria, segundo o jornal Expresso.

Desta forma, a mudança dos estudantes entre os dois sistemas, universidades e politécnicos, só poderá ser realizada por mudança de curso (alteração da área da licenciatura), se o estudante tiver realizado os exames nacionais específicos para o curso que quer mudar. Por exemplo, estudantes de engenharia que queiram mudar para arquitectura.

Com estas regras "o que se impede são os abusos conhecidos de entrada fictícia num curso com o objectivo de entrar noutro curso iludindo as regras de acesso e assim ultrapassar os colegas que seguem as normas prescritas", disse o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, ao Económico.