O sargento que esta semana terá assassinado o gerente da pastelaria Lua de Mel, em Lisboa, tinha um arsenal de 30 armas de fogo legais em casa. As armas não lhe foram retiradas antes do crime, nem pela PSP nem pelo Exército.

O sargento ajudante, de 49 anos, apesar de ser cadastrado por agressões e estar de baixa psiquiátrica, manteve as armas em casa, isto porque o estatuto de militares defende que este não seja motivo para um militar ficar desarmado.

A ausência de fiscalização (noticiada na quinta-feira pelo Correio da Manhã), foi confirmada ao DN por uma fonte ligada ao licenciamento de armas na PSP, que também acrescentou que o Departamento de Armas da PSP não conhecia a situação e não teve qualquer comunicação do Exército em relação ao caso específico do sargento.

No entanto, tratando-se de um militar, estava ausente da obrigação de ter licença de uso e porte de arma. O estatuto dos militares não considera que a situação da baixa psiquiátrica seja razão para retirar a arma ao militar.

"O militar tem direito à detenção, uso e porte de arma de qualquer natureza, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja proprietário", refere o documento.