A informação prestada pelas empresas públicas sobre as respetivas unidades de tesouraria peca por "falta de fiabilidade", o que demonstra que o acompanhamento pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) é "ineficaz", revela o Tribunal de Contas.

Segundo a auditoria ao cumprimento da Unidade de Tesouraria por Empresas Públicas, "a informação prestada pelas empresas públicas [EP] sobre a Unidade da Tesouraria do Estado [UTE] revela falta de tempestividade e de fiabilidade", apontando o dedo ao organismo do ministério das Finanças por não implementar "os procedimentos necessários para ultrapassar essas insuficiências".

"[A DGTF] não dispõe de informação completa sobre o universo das EP e não identifica as EP incumpridoras nem os rendimentos auferidos em situação de incumprimento, que deveriam reverter para o Estado", lê-se no relatório do Tribunal de Contas divulgado hoje.

A Unidade da Tesouraria do Estado (UTE) visa otimizar a utilização dos dinheiros públicos, ao determinar a sua centralização e manutenção no Tesouro, explica o documento, adiantando que, desde 2010, as empresas públicas têm que prestar esta informação com o propósito de reduzir as necessidades e o custo do financiamento do Estado.