Viana do Castelo, 03 ago (Lusa) - O grupo português Martifer, que detém os estaleiros navais da NavalRia, em Aveiro, confirmou hoje que vai levantar o caderno de encargo do concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A informação foi avançada à agência Lusa por fonte daquele grupo português que, nos estaleiros da NavalRia, emprega cerca de 400 trabalhadores. Esta empresa entregou recentemente dois navios-hotel à Douro Azul e tem em curso, igualmente em Aveiro, a construção de mais dois, do mesmo género, estando por isso a trabalhar em pleno.

A NavalRia já tinha admitido o interesse numa concessão daqueles estaleiros, contudo o Governo português optou por avançar, em 2012, com a reprivatização da empresa. Essa solução foi entretanto abandonada devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa desde 2006, no valor de 181 milhões de euros.

O ministro da Defesa Nacional afirmou na sexta-feira que existem seis entidades que já mostraram interesse nesta subconcessão, cujo concurso público foi lançado na quarta-feira.

"Já há seis entidades que manifestaram o interesse nesta subconcessão. Aliás, vai ao encontro das expectativas que sempre referi, que já tinham também do conhecimento público, de entidades que manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos terrenos", disse José Pedro Aguiar-Branco.

As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que empregam atualmente 620 trabalhadores, têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público.

Aguiar-Branco reitera que em outubro o processo poderá estar concluído.

A comissão de trabalhadores dos estaleiros manifestou-se entretanto "preocupada" com este concurso, que afirma resultar da posição "ideológica" do atual ministro da Defesa Nacional.

O concurso, lê-se no aviso de abertura publicado pela administração da empresa, tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de julho.

Tal como a atual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de março de 2031.

Em reunião de conselho de ministros de 27 de junho, o Governo aprovou um decreto-lei, entretanto promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão da área que lhe está atribuída.

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