Aveiro, 23 mai (Lusa) - O movimento "Revolução Branca" anunciou hoje que o Tribunal da Comarca do Baixo Vouga recebeu o procedimento cautelar interposto contra a candidatura de Ribau Esteves à Câmara de Aveiro, pela coligação PSD/CDS.

Em nota à imprensa, aquele movimento cívico dá conta de que "a Comarca do Baixo Vouga - Aveiro, recebeu liminarmente o Procedimento Cautelar instaurado, ordenando a notificação dos requeridos Interessados, PSD, CDS-PP e José Agostinho Ribau Esteves, para em 10 dias deduzirem oposição ao peticionado, nos termos da Lei".

Em causa está a interpretação da Lei de limitação dos mandatos, defendendo aquele movimento que Ribau Esteves, que é atualmente presidente da Câmara de Ílhavo, a que já não se pode recandidatar, também não se poderá submeter ao eleitorado em Aveiro.

Élio Maia, que preside ainda à Câmara de Aveiro como independente numa coligação PSD/CDS, ainda não anunciou se pretende apresentar a sua recandidatura, mesmo sem o apoio partidário, mas chamou publicamente a atenção para a possibilidade de Ribau Esteves poder não chegar a votos, por decisão judicial.

Ribau Esteves, em declarações à Lusa prestadas aquando do anúncio da sua candidatura, afirmou a convicção de que ela cumpre "todos os preceitos legais" e lembrou que, após a apresentação das listas, em caso de recurso, o Tribunal Constitucional proferirá uma decisão definitiva, num prazo de 10 dias".

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