Peso da Régua, Vila Real, 07 Jan (Lusa) -- O PCP defendeu hoje que o Governo recue na extinção da Casa do Douro de direito público, concretizada no final do ano, e no processo concursal que visa encontrar a organização privada que lhe vai suceder.

Para questionar o Governo sobre o processo Casa do Douro (CD), o grupo parlamentar comunista apresentou um requerimento na Comissão de Agricultura e Mar, aprovado por unanimidade, para a audição urgente do secretário de Estado da Agricultura e pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei de 15 de outubro que levou à extinção da organização de direito público.

Essa apreciação parlamentar vai realizar-se na sexta-feira, numa altura em que já está a decorrer o processo concursal para escolher a organização privada que irá suceder à instituição duriense, que foi criada em 1932 e extinta no final de 2014.

João Ramos, deputado do PCP na Assembleia da República, afirmou hoje à agência Lusa que acredita que o "processo CD ainda está em aberto e pode ser revertido".

"Aliás, nós entendemos que ele precisa de ser revertido porque a CD surge há muito tempo para defender os interesses da produção face à comercialização", sublinhou.

O deputado defendeu a manutenção da associação de direito público e referiu que, até este momento, nem os trabalhadores privados ou públicos a prestar serviço na CD, sediada no Peso da Régua, foram informados sobre o seu futuro pelo que se têm apresentado diariamente nas instalações.

"O próprio Governo relativamente aos trabalhadores que dependem de si não os informou de qualquer alteração na sua vida", salientou.

Nos últimos anos, a CD tem vivido asfixiada em problemas financeiros e possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

Para resolver o problema da organização, o Governo preparou um plano que incluía um acordo de dação em cumprimento, que visava a troca de dívida por vinho, e uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

A alteração legislativa foi concretizada com o decreto-lei de outubro e, em dezembro, saiu uma portaria que abriu o processo de concurso para seleção da entidade que irá suceder à CD, podendo usar o nome e ficando na posse do património.

Para João Ramos, este concurso "deveria ser o último recurso, caso o processo de confirmação da atual direção ou a eleição de nova direção não fossem concretizados".

O parlamentar lembrou que a direção da CD, argumentando que o prazo previsto eram manifestamente insuficientes para realização de eleições, pediu esclarecimentos ao Governo propondo um calendário alternativo, ao qual o Governo não deu resposta em tempo útil.

Para além de que, acrescentou, o referido concurso foi anunciado em 19 de dezembro, para decorrer no prazo de um mês, com período festivo pelo meio, o que considerou ser "manifestamente curto para uma entidade que não tivesse já trabalho adiantado".

"Este é mais um infeliz episódio do processo de destruição da CD enquanto entidade de representação e salvaguarda dos interesses dos viticultores do Douro", acrescentou o PCP em comunicado.

O partido referiu que essa "destruição" se iniciou "há mais de 20 anos através do roubo de competências e receitas" à instituição.

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