Matosinhos, 30 jul (Lusa) -- O presidente da Câmara de Matosinhos afirmou hoje ser "contra o país dos queixinhas", recusou ilegalidades no acordo assinado com as petrolíferas e considerou que a queixa do PS à Procuradoria-Geral da República (PGR) é "só para divertir".

"Sou contra o país dos queixinhas. Receber o que temos em dívida não é motivo de queixa. A Assembleia Municipal há de pronunciar-se sobre os terrenos quando a Câmara estiver em condições de dizer em concreto quais os que lhes interessam", explicou Guilherme Pinto, no fim da reunião camarária de hoje, referindo-se ao acordo que permite saldar uma dívida de 21 milhões de euros [14 milhões dos quais pagos em terrenos] das petrolíferas Galp, BP e Repsol à autarquia.

O presidente da Câmara de Matosinhos eleito pelo PS, que se recandidata ao concelho nas autárquicas de setembro como independente, defendeu que "um dia destes o Ministério Público devia começar a pôr em tribunal todos os que se queixam infundadamente só para fazer política".

"O que a Câmara fez foi negociar com um potencial interessado, que nos deve dinheiro, que em vez de nos pagar em dinheiro, nos pague em terrenos que nos fazem falta ou para ampliar o Parque da Cidade ou para instalar novas empresas", esclareceu.

Frisando ser ridículo existir uma queixa pelo facto da Assembleia Municipal (AM) "ainda não se ter pronunciado", o autarca respondeu a uma pergunta da Lusa dizendo que a queixa à PGR "é só para divertir" e que "há gente que gosta de chatear".

"Queixa sobre quê? Não houve maus tratos, não batemos em ninguém, ninguém roubou nada a ninguém... Mas eles queixam-se de quê? Da AM ainda não se ter pronunciado? Isso é ridículo", frisou.

O candidato do PS a Matosinhos, António Parada, anunciou a 15 de junho a intenção de pedir à PGR a investigação do protocolo de três milhões de euros, assinado no dia anterior entre a Galp Energia e a autarquia no âmbito do protocolo aprovado pelo executivo no dia 11.

A 28 de junho, a AM rejeitou o acordo entre a Câmara e as petrolíferas "quanto ao contencioso relativo ao pagamento das taxas por ocupação do subsolo por condutas propriedade daquelas empresas, que têm incidência sobre o Parque de Real", escreve-se na deliberação a que a Lusa teve acesso.

Por iniciativa da CDU, incluiu-se um oitavo ponto na proposta, com vista a enviar a posição da AM e o acordo em causa para o Tribunal de Contas, a Inspeção-Geral de Finanças e a Inspeção-Geral da Administração do Território.

Explicando que o acordo "tem duas partes" e uma delas, que consiste em "receber em dinheiro", já está concretizada, Guilherme Pinto esclareceu que a questão dos terrenos "em outubro se verá".

"A câmara tem a intenção de prolongar o Parque da Cidade e de criar condições para que o centro investigação aeronáutico se amplie, mas os terrenos não são da Câmara. Só depois do acordo é que a Câmara podia perder tempo a pensar o que quer mesmo. O desenho está feito, já foi apresentado às empresas, vamos aguardar o decurso do tempo para que em outubro a AM se pronuncie", vincou.

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