Porto, 30 jul (Lusa) -- As Varas Criminais do Porto (atualmente na rua de S. João Novo) vão funcionar, em parte, no novo edifício de Gonçalo Cristóvão/Camões, onde o Governo vai concentrar vários serviços judiciais locais, adiantou hoje o Governo.

O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, avançou hoje que, além da transferência de parte dos serviços das Varas Criminais para o novo espaço, estão em avaliação obras de melhoramento do atual espaço na rua S. João Novo.

Na assinatura do contrato de arrendamento de edifico judicial na rua Gonçalo Cristóvão/rua de Camões, n.º 139/297, o governante admitiu que este novo espaço era uma "necessidade absoluta".

O novo edifício vai permitir, segundo o governante, reduzir a despesa pública com a rescisão de 12 contratos, o que, incluindo os custos com o novo contrato de arrendamento, representa uma poupança anual de 864 mil euros.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), os tribunais de Instrução Criminal (TIC) e de Execução de Penas, o Banco Nacional de Injunções, o Serviço Externo dos Juízes Cíveis e o Balcão Nacional de Arrendamento, antes dispersos por diferentes imóveis arrendados no Porto, ficam agora sediados num único espaço, possibilitando melhores condições de trabalho aos funcionários.

"A concentração de valências, repartidas há muitos anos, possibilita maior operacionalidade na investigação criminal, reforço da funcionalidade, segurança, confidencialidade e eficiência do sistema judicial", observou.

Neste momento, frisou, o Ministério da Justiça optou por uma "mudança de política" privilegiando a recuperação do património público para instalar serviços judiciais e, assim, "dar o exemplo".

A política de reabilitação de edifícios públicos deve ser privilegiada porque, explicou, se se paga uma renda, ao fim de muitos anos o investimento acaba por ser perder e "nunca mais" é recuperado.

Contudo, disse o governante, "no Porto tivemos dificuldades em encontrar edifícios [públicos] que reunissem as condições e optamos pelo arrendamento".

"A ideia do Campus da Justiça, que chegou a ser anunciado, foi abandonada porque era uma parceria público-privada com agravante para o Estado. O terreno era do Estado e, depois de 30 anos a pagar rendas, passava para o privado", disse.

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