A Comissão Europeia defendeu hoje que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em Portugal poderá ajudar a aumentar os rendimentos de quem está empregado, mas poderá também prejudicar quem está desempregado.

A avaliação faz parte da primeira avaliação da Comissão Europeia (CE) de monitorização pós-programa de resgate da ‘troika’, onde a instituição faz uma análise do aumento do salário mínimo nacional, tendo em conta as variantes emprego, pobreza e desigualdade, competitividade, finanças públicas e crescimento.

Em matéria de pobreza e desigualdade, a Comissão Europeia começa por admitir que o aumento do SMN pode ajudar a aumentar os rendimentos de quem está empregado para logo de seguida apontar que pode também ter como consequência a manutenção de quem está desempregado num estado de pobreza permanente.

De acordo com a CE, Portugal tem um SMN baixo em termos absolutos, tal como os salários médios ou a produtividade, apontando que representou 38% do salário médio e 56% do salário mediano em 2013, contra 35% e 49%, respetivamente, em 2000.

“O que indica uma razoavelmente alta pressão da distribuição de salários, também em comparação com outros países”, diz a CE.

Por outro lado, aponta, quando Portugal é comparado com outros países com níveis semelhantes de ordenados que competem por investimento estrangeiro, principalmente de países da Europa central e de Leste, “o salário mínimo português é relativamente alto”.

A Comissão lembra que em 2013 o rendimento de um trabalhador com salário mínimo era de 6.580 euros por ano, “significativamente acima” do risco de pobreza, que está definido nos 4.902 euros anuais.