Lisboa, 29 jul (Lusa) -- O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, afirmou hoje que a nova legislação do Governo sobre fornecimento de combustíveis 'low-cost', que se encontra em consulta pública, vai aumentar os custos da petrolífera e reduzir os impostos pagos ao Estado.

"Vamos esperar que a legislação saia. Consideramos que o setor petrolífero é altamente competitivo e quanto mais o regulamentarmos mais problemas criamos", afirmou Ferreira de Oliveira, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados relativos ao primeiro semestre, quando questionado sobre o anteprojeto legislativo do Governo.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Galp alertou que a obrigação da petrolífera para alargar a oferta nos seus postos de abastecimento levará a um aumento dos custos e a uma redução do encaixe para o Estado, via impostos.

Ainda assim, Ferreira de Oliveira considerou que a legislação não terá "nenhum impacto na vida da Galp", acrescentando que "só complica a gestão" na empresa.

"Não consigo perceber como alguém quer propor uma solução 'low cost' e obrigar as empresas a vender esse produto. Temos no mercado uma oferta que é melhor do que a oferta 'low cost'", declarou.

O secretário de Estado da Energia entregou em junho no Parlamento o anteprojeto legislativo para o fornecimento de combustíveis 'low-cost' nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

O anteprojeto de decreto-lei previsto no Orçamento do Estado para 2013, que já antecipava que "as instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, designados por postos de abastecimento de combustíveis, devem assegurar aos consumidores a possibilidade de livre escolha das gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente os não aditivados", vulgarmente designados como "low-cost".

A proposta do Governo dá a alternativa aos distribuidores de serem excluídos da obrigação de comercialização de gasolina e gasóleo 'low-cost', se praticarem "regularmente descontos significativos nos preços de venda ao público dos combustíveis comercializados, desde que tais descontos sejam aplicáveis à generalidade dos clientes, de acordo com regras que virão a ser estabelecidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Se a proposta do Governo não for alterada, serão abrangidos os postos de abastecimento novos e os que "sejam objeto de uma renovação substancial". E quanto aos postos existentes são abrangidos os postos com mais de quatro reservatórios, os postos que disponham de, pelo menos, quatro reservatórios afetos apenas a dois tipos de combustível líquido e os postos que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

JNM (APL) // ATR

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