Ex-agente de execução condenado a quatro anos de pena suspensa por desviar dinheiro

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Porto Canal / Agências

Porto, 16 dez (Lusa) -- O tribunal de S. João Novo, Porto, condenou hoje a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-agente de execução e ex-presidente do Conselho Regional da Câmara dos Solicitadores, por ter ficado com 32.000 euros de uma penhora.

Na leitura da decisão judicial, a presidente do coletivo de juízes frisou não ter "qualquer dúvida" de que José Manuel Antas praticou os factos, mas decidiu suspender a pena devido à idade (64 anos) e à doença do arguido.

Suspenso de funções desde janeiro de 2014, a magistrada acredita que o ex-agente de execução não voltará a exercer, não havendo perigo de reincidência do crime.

"A justiça é o último bastião no qual as pessoas confiam para resolver os problemas e você [José Manuel Antas] traiu essa confiança", frisou.

Este ano, o arguido foi condenado noutro tribunal da comarca do Porto, em Matosinhos, a três anos de prisão com pena suspensa pela também prática de um crime de peculato.

A magistrada lembrou que o homem sabia que a sua conduta era "proibida e grave" e, mesmo assim, não se inibiu de pratica-la.

"Agiu de modo livre, voluntário e consciente, violando os seus deveres de zelo e lealdade", disse.

José Manuel Antas, que há quatro anos se apropriou indevidamente de 32.000 euros, obtidos na penhora de uma casa em Paranhos, Porto, disse, durante o julgamento, não saber explicar porque não pagou ao credor.

"Não sei porque não providenciei esta quantia, mas sei que nunca quis fazer meu o que não era", referiu.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a quatro anos de prisão efetiva por considerar que agiu "dolosamente".

O advogado de defesa, Rui da Silva Leal, afirmou que vai estudar a decisão judicial e, depois, decidir se recorre.

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