Porto, 02 dez (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite, por unanimidade, a extinção da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP) e, por maioria, o novo regulamento sobre propaganda na cidade.

As atribuições, património e trabalhadores da FDSP vão ser integrados nos serviços municipais, de acordo com a proposta aprovada.

A CDU defendeu que os trabalhadores mantenham na Câmara as suas funções e o presidente da autarquia, Rui Moreira, respondeu que essa também é, "genericamente", a preocupação que o executivo tem.

"Não pretendemos que haja descontinuidades", reforçou, adiantando que os "os funcionários podem optar por ingressar nos quadros municipais" ou, caso contrário, por uma indemnização.

Artur Ribeiro, da CDU, considerou ainda que "o pelouro da Ação Social da Câmara tem todas as condições para assumir as funções da FDSP, ideia igualmente expressa pelo Bloco de Esquerda.

O novo regulamento sobre o propaganda na cidade foi aprovado com 25 votos favoráveis, três contra e 18 abstenções.

É uma "salvaguarda da liberdade de expressão, dos direitos democráticos e do cumprimento da Constituição", resumiu a CDU, que manteve uma luta acesa com o anterior executivo, de maioria PSD-CDS/PP e presidido por Rui Rio, por causa do regulamento então em vigor.

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