Lisboa, 25 jul (lusa) - O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fiscalizou, desde quarta-feira, cerca de duas dezenas de estabelecimentos de restauração e comércio, nos concelhos de Aveiro e Vale de Cambra, tendo instaurado três contraordenações por emprego de mão-de-obra ilegal.

Segundo o SEF, durante a operação de fiscalização, foram ainda identificados cerca de meia centena de cidadãos estrangeiros.

A fiscalização à área da restauração culminou com a detenção de um cidadão estrangeiro indocumentado e, consequentemente, em permanência irregular em Portugal.

Levado ao Tribunal de Ílhavo, foi-lhe aplicada como medida de coação o Termo de Identidade e Residência (TIR) e apresentações semanais no SEF, até ao seu afastamento de Portugal.

Quanto à fiscalização aos estabelecimentos na área do comércio, o SEF detetou uma cidadã estrangeira em situação ilegal, a qual foi notificada para abandonar Portugal no prazo máximo de 20 dias.

Foram ainda localizados, identificados e notificados outros dois cidadãos, sobre os quais pendiam pedidos de localização e paradeiro policial para notificação e depoimento em processo-crime, refere o SEF.

Às entidades empregadoras foram instauradas três contraordenações, por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo valor das coimas oscila entre os seis mil e os 30 mil euros, estando ainda a ser avaliadas, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social, outras situações de exploração de mão-de-obra estrangeira ilegal.

Estas ações de fiscalização de rotina tiveram a participação dos elementos policiais presentes no Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro (CCPA) para a troca de informação policial.

As ações inserem-se ainda nas medidas preventivas do SEF destinadas à dissuasão da exploração de trabalhadores imigrantes em situação ilegal e prevenção de demais ilícitos conexos com o trabalho e permanência ilegal.

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