Aveiro, 20 nov (Lusa) -- Cinco anos após assumir a gestão dos canais urbanos da Ria, a Câmara de Aveiro aprovou o "Projeto de Organização" previsto na delegação de competências do Ministério do Ambiente, que visa entre outras coisas disciplinar passeios em barcos moliceiros.

Fonte da autarquia disse hoje que se trata de mais um documento que visa disciplinar as atividades marítimas e turísticas, e que o atual executivo presidido por Ribau Esteves decidiu colocar a concurso público, em vez de aplicar a taxa turística sobre os passeios de barco.

Na última reunião, a Câmara aprovou também o procedimento de "hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de uso privativo de 10 cais de atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro para o exercício da atividade marítimo-turística".

Após vários anos de indefinição, a Câmara conseguiu que em 2009 a gestão dos canais urbanos da Ria lhe fosse atribuída por delegação de competências, mediante um "Protocolo de Colaboração para o Ordenamento, Gestão e Preservação dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro", estabelecido com a Administração Regional Hidrográfica do Centro.

Por elaborar ficou o "Projeto de Organização" então previsto e agora aprovado, enquanto a autarquia criava o "Regulamento de Gestão dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro", essencialmente para disciplinar os passeios de turistas em barcos moliceiros, onerado com a taxa turística pelo anterior executivo, presidido por Élio Maia.

Ribau Esteves resolveu substituí-la e a maioria PSD/CDS, com o voto favorável do PS, substituiu a taxa que cada turista pagava, pela atribuição de licenças aos operadores marítimo-turísticos, mediante concurso público, revendo para isso o regulamento.

Ao longo dos anos o Município foi fazendo avultados investimentos na malha de canais da Ria, cuja manutenção a taxa turística visava, e estabeleceram-se várias empresas com barcos tradicionais, para explorar os passeios turísticos, depois de em 2009 os canais passarem para a gestão municipal.

Os passeios turísticos na Ria são uma atividade relativamente recente, tornada possível depois de, em sucessivos mandatos autárquicos, terem sido montadas eclusas para manter um "lençol" de água constante na cidade, desviados os esgotos para o sistema multimunicipal e feito o tratamento urbanístico das margens, que incluiu o prolongamento do canal do Cojo com o lago artificial da Fonte Nova.

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