Mealhada aprova por unanimidade orçamento para 2015 de 15,7 milhões de euros
Porto Canal / Agências
Mealhada, 31 out (Lusa) -- A Câmara da Mealhada aprovou hoje, por unanimidade, o orçamento para 2015, no valor global de 15,7 milhões de euros, menos cerca de 1,5 milhões de euros que o orçamento deste ano.
O orçamento para 2015 "tem em conta a situação económica, financeira e social do país", preocupando-se, por isso, em promover "um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas do concelho, nomeadamente no alívio da carga fiscal", sublinha uma nota da autarquia.
O documento, que inclui, pela primeira vez, 11 projetos que resultaram de um orçamento participativo, também se distingue por "um conjunto alargado de investimentos", entre os quais o Centro Escolar da Mealhada, a construção do mercado municipal, também na cidade, a reabilitação do mercado da vila de Pampilhosa e o novo edifício da Câmara Municipal, refere a mesma nota.
Trata-se de "um orçamento virado para a população, que se preocupa com o apoio às famílias e às empresas do concelho, aliviando a sua carga fiscal, mas que se centra também em investimentos de importância estratégica para o município, em áreas como a educação, a ação social, a economia, a área empresarial e a requalificação urbanística", sustenta a Câmara.
De acordo com o documento hoje aprovado, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) será fixado, em 2015, na sua taxa mínima (0,3%,), sendo devolvidos aos contribuintes do concelho 05% de participação variável de IRS (Imposto sobre Rendimentos Singulares).
A isenção da Taxa de Ocupação do Subsolo prolongar-se-á até 2017, de modo a diminuir "os valores das faturas de gás natural dos residentes no município", salienta o documento.
Estas e outras medidas, que implicam, "necessariamente, uma diminuição da receita", só são possíveis devido a "uma política de gestão rigorosa", sustenta o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, assegurando que se manterão investimentos assumidos no início do mandato, "sem comprometer a estabilidade financeira da autarquia".
Rui Marqueiro recorda que o município "vai ter de suportar o FAM [Fundo de Apoio Municipal] com um valor de 93 mil euros".
O executivo municipal da Mealhada é constituído por quatro eleitos do PS e três da 'Juntos pelo Concelho da Mealhada', coligação formada pelo PSD, CDS-PP, MPT e PPM.
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