O ministro da Economia, António Pires de Lima, referiu-se hoje a uma série de "tentações" a que o Governo resistiu, como o aumento do IVA em 2015, das taxas aeroportuárias e das taxas de dormidas.

"Resistimos em Conselho de Ministros à tentação de aumentar o IVA em 2015", afirmou Pires de Lima numa intervenção nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que decorem hoje e sábado na Assembleia da República.

O ministro do CDS-PP referiu-se a outras "tentações" a que, afirmou, o executivo soube resistir.

"Evitámos também a tentação, todo o Conselho de Ministros, de criar novas taxas aeroportuárias", disse.

"Foi aprovado um novo pacote para a fiscalidade verde, em consenso. O Ministério da Economia esteve a favor desse pacote da fiscalidade verde, apresentado pelo Ministério do Ambiente. Mas foi excluído desse pacote a taxa aeroportuária que representava ou poderia representar uma receita de 33 milhões de euros, mas que ia obviamente diminuir a atratividade dos aeroportos portugueses, nesta luta que estamos a fazer para atrair companhias aéreas a Portugal", sustentou.

Pires de Lima apontou para os exemplos da Holanda, Irlanda e Bélgica, como países que criaram essas taxas e "passado poucos anos" as eliminaram.

"Evitámos a tentação, mesmo em estado de necessidade orçamental - porque ainda estamos em défice -, de criar taxas de dormidas a nível nacional. Representaria, atendendo a que a taxa de ocupação na hotelaria ainda está a 50 e 60%, uma impossibilidade prática dos empresários passarem essas taxas para os preços dos quartos", declarou.

O ministro da Economia argumentou que, dessa forma, "não eram os turistas que iam pagar essas taxas, eram os empresários", o que representaria "uma transferência de riqueza mínima de 120 mil euros das empresas para alimentar a despesa do Estado".

"Espero que ao bom senso que o Conselho de Ministros manifestou em não ter criado esta taxa ou outras taxinhas, prevaleça agora o bom senso local, que se tenha aprendido com a má experiencia que Aveiro viveu, onde, aliás, um presidente da Câmara eleito pelo PSD e o CDS acabou com essa taxa", apontou.

Para Pires de Lima, "é preciso que o Ministério da Economia e o Governo sejam um guardião" dos "sinais positivos" da economia, tendo-se referido longamente na sua intervenção a indicadores económicos.

Esses sinais positivos, defendeu, têm também que ir chegando à vida das pessoas, através da criação de emprego, da melhoria dos salários e através da manutenção dos níveis de confiança dos agentes económicos e dos consumidores.

Pires de Lima sublinhou que a criação de emprego está em marcha, tendo afirmado que este ano criaram-se 100 postos de emprego líquidos em Portugal, assim sublinhou que a atualização do salário mínimo nacional é um bom sinal que é dado "a toda a economia e ao setor privado".

À saída, em declarações aos jornalistas, o ministro foi questionado sobre o processo de privatização da TAP e da eventualidade de haver desenvolvimentos até ao final do ano, e respondeu: "Até ao final do ano ainda faltam nove semanas e nove semanas em política é um tempo razoavelmente longo".