O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e autarca de Viana do Castelo reiterou, quinta-feira, as críticas à "redução substancial" de fundos para a região Norte previstos no "Acordo de Parceria - Portugal 2020".

A posição do socialista José Maria Costa surge na sequência do esclarecimento feito quarta-feira pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) ao Conselho Regional, órgão consultivo desta entidade, onde explica a forma como a contratualização das verbas se fará e os montantes envolvidos.

Aquele esclarecimento, segundo o autarca "confirma, no essencial, as informações remetidas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sustentada em dados da Agência de Desenvolvimento e Coesão, verificando-se uma substancial redução do montante financeiro a contratualizar com as Entidades Intermunicipais no Portugal 2020 em relação ao que sucedeu no QREN 2007-2013.

No total são, explicou, "menos 43%, se for considerado o montante indicado por aquela agência ou menos 40,5%, se forem considerados os montantes da CCDR-N", lê-se no comunicado enviado à Lusa, quinta-feira à noite.

No documento, adiantou que esta situação "tem a ver com a redução substancial do nível de contratualização com as Entidades Intermunicipais em relação ao que sucedia no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.

"Isto caso se confirme que os montantes oriundos nomeadamente dos Programas Operacionais Temáticos ou FEADER 2014-2020 destinados aos ITI [Investimentos Territoriais Integrados] e AIDUS [Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável], não venham a permitir inverter a atual situação".

No esclarecimento, a CCDR-N afirmou que os municípios da região do Norte poderão contratualizar cerca de 788 milhões de euros em fundos comunitários do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020.

Este valor, adiantou aquela entidade, resulta da soma de 293.484.520 de euros, previstos no Programa Operacional da Região do Norte através dos ITI, com os 109.957.830 de euros, previstos na AIDUS da Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto entidade intermunicipal, aos quais acrescem 384.754.583 de euros de "outras modalidades de contratualização" em AIDUS com os municípios integrantes da AMP, das Cidades de Equilíbrio Territorial e das Cidades Regionais.

Apesar da contestação que tem liderado nos últimos dias, José Maria Costa reconheceu "o exercício de grande transparência que tem vindo a ser efetuado pelo atual Presidente da CCDR-N e sua equipa sobre o Programa Regional "Norte 2020".

"Quer disponibilizando [CCDR-N], logo que possível, informação sobre os principais passos do processo de negociação com a Comissão Europeia e respetivas consequências na programação financeira do "Norte 2020", quer assumindo o compromisso de sensibilizar o Governo e a própria Comissão Europeia para as principais questões levantadas em sede do Conselho Regional", sustentou.

Contudo, sublinhou, "com o passar do tempo, foram-se adensando as preocupações com a ausência de respostas claras e/ou positivas do Governo"

Nesse sentido, reiterou o pedido de "agendamento de uma reunião urgente do Conselho Regional do Norte (ou de seus representantes) com o Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional".