Lisboa, 21 out (Lusa) - O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje um requerimento na Assembleia da República a solicitar ao secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o relatório de gestão do Fundo do Fomento Cultural de 2013.

De acordo com o documento entregue no parlamento, os deputados socialistas Inês de Medeiros, Pedro Delgado Alves e Acácio Pinto justificam o pedido pela "importância de conhecer" o relatório, e assinalam que os prazos legais da divulgação "foram há muito ultrapassados".

Os deputados recordam que o Fundo do Fomento Cultural, criado em 1973, financia atividades de promoção e difusão da cultura, defesa, conservação e valorização dos bens culturais, investigação e bolsas de estudo de caráter cultural e artístico.

Sustentam que, a menos de três meses do fim de 2014, e estando em discussão a proposta do Orçamento do Estado para 2015, continuam sem conhecer o relatório de gestão do fundo respeitante a 2013, "incumprindo assim as disposições legais sobre a matéria e, mais grave ainda, impedindo uma cabal informação sobre a alocação das verbas inscritas em sede de Orçamento do Estado para esta entidade".

No requerimento, os deputados invocam o decreto-lei 102/80, que determina que esta entidade deve organizar anualmente uma conta de gerência e um balanço que contenha o desenvolvimento das contas e a situação líquida do fundo.

Referem ainda que cabe ao seu concelho de administração aprovar o relatório e o balanço até 31 de março do ano seguinte e, ao secretário de Estado da Cultura, a homologação.

Contactado pela agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado da Cultura disse que "o Partido Socialista está no seu direito de solicitar informação sobre os serviços do Estado".

O Fundo de Fomento Cultural é o único organismo da área da Cultura que prevê um aumento de despesa, com uma dotação de 29,4 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, entregue há uma semana no parlamento.

Comparando com a proposta de 2014, a despesa prevista do Fundo de Fomento Cultural passou de 22,2 milhões de euros para 29,4 milhões de euros.

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento para 2015, "as despesas das entidades que pela primeira vez são reclassificadas, no perímetro da Administração Central, são financiadas, em grande parte, por verbas provenientes de outros organismos do subsetor".

Encontra-se nesta situação a Fundação do Centro Cultural de Belém, que "beneficia de verbas concedidas pelo Fundo de Fomento Cultural", especifica o Relatório.

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