A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, admitiu, na segunda-feira, ir a tribunal tentar parar o projeto do novo terminal de contentores norte do porto de Leixões, caso não sejam estudadas todas as alternativas possíveis e minimizados impactos.

"Acho que é insultuoso para os matosinhenses dizer que uma proposta que podia ser mais defensora do nosso equilíbrio territorial e da qualidade de vida para as pessoas não se faz porque é caro, e noutros sítios faz. Nós não valemos menos do que nenhum outro território. (...) A Câmara Municipal recorrerá às vias judiciais, se assim for adequado, para impedir que isto aconteça", disse Luísa Salgueiro (PS) numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, na segunda-feira à noite.

Na sessão, foi aprovada por maioria - votos favoráveis do PS, abstenções de CDS-PP e IL e votos contra de PSD, Chega, CDU e Livre - a proposta do executivo de emitir uma pronúncia desfavorável ao projeto de ampliação terminal, defendendo Luísa Salgueiro que a assembleia "devia demonstrar que está até o limite a defender tudo o que é possível".

"Fica aqui já dito, não é nenhuma matéria reservada, que todos os meios que estiverem à disposição da Câmara para impedir que um investimento destes avance, correndo o risco de impactar tão negativamente na vida dos matosinhenses, nós vamos usá-los", assegurou a autarca socialista.

Em causa está ampliação do terminal de contentores norte do porto de Leixões, cujo Estudo de Impacto Ambiental recebeu parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que exige à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) algumas medidas mitigadoras de impactos.

Pedindo "respeito", a autarca de Matosinhos exigiu que sejam demonstradas "por todas as vias algumas premissas prévias" do projeto, nomeadamente que é "imprescindível", que "responde às necessidades da economia e da atividade portuária" e, especialmente, "que esta é a única solução técnica viável para Matosinhos" e "que não existem outras".

"Temos de pedir até à última que sejam feitos estudos alternativos que garantam que é possível garantir a competitividade do porto de Leixões para estes navios, e até eventualmente maiores, sem gerar estes impactos negativos", insistiu.

A autarca comparou ainda o projeto da APDL com outros portos da Europa e considerou o de Leixões "uma coisa inédita", pois para os restantes portos "há um investimento muito maior" mas para Matosinhos "é assim porque tem de ser".

Citou ainda uma notícia que dava conta da vontade da concessionária do terminal de contentores, a Yilport - que também contestou o projeto da APDL, considerando-o "insustentável a médio e longo prazo" - fazer um investimento de 100 milhões de euros para albergar navios de 300 metros, em contraste do da administração portuária.

"Esta é uma proposta individual do senhor presidente da APDL [João Pedro Neves], que prevê a necessidade de fazer investimentos novos para que possam atracar navios de 300 metros, quando nós sabemos que o próprio concessionário já tem no plano de investimentos essa garantia para que os navios de 300 metros possam atracar em Leixões", resumiu a autarca.

Luisa Salgueiro insistiu também na necessidade de se realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica ao plano estratégico do Porto de Leixões até 2035 (que não foi feita para a ampliação do terminal de contentores norte), e relembrou "o histórico" de medidas mitigadoras pedidas à APDL em projetos por si implementados, que a autarca diz que não foram executadas.

"O que nós temos é uma relação de défice da APDL para cumprir obrigações de impactos anteriores, que nem são do meu tempo, são antes de eu cá chegar", disse Luísa Salgueiro, lembrando o projeto das plataformas logísticas, a avaliação do impacto do quebra-mar nas ondas ou a cedência de terrenos "a propósito de alguns equilíbrios imobiliários" que "ainda não estão escriturados".