O presidente da Câmara do Porto afirmou esta sexta-feira estar ainda a ser preparado o sistema para penalizar veículos pesados que usem a Via de Cintura Interna (VCI) como passagem para outras cidades, esperando a sua conclusão “até ao verão”.

“O que nos é dito é que o Governo tem o despacho para concretizar a medida preparado. O que está agora em causa é uma solução técnica para depois ela poder ser eficaz, nomeadamente do ponto de vista da fiscalização, do controle, de se poder autuar quem penaliza”, esclareceu Pedro Duarte.

O autarca, que é também presidente do Conselho Metropolitano do Porto, explicou que este sistema precisa de distinguir os pesados que usam a VCI para entrar na cidade do Porto (e que não serão penalizados) daquelas que a usam “como uma via entre o Norte e o Sul do país e vice-versa”.

“Isso está a ser preparado, nós temos a expectativa de que até ao verão isto possa ser concretizado. Mas eu não queria assumir também, até porque a decisão final vai ser do Governo, não é da Câmara. Nós, pelo menos, estamos a tentar ter a solução tecnológica até ao verão”, avançou Pedro Duarte.

O social-democrata admitiu que no início do segundo semestre de 2026 “já possam estar em vigor” a proibição da passagem de pesados na VCI.

Esta é uma medida pensada para descongestionar a VCI e que foi apresentada pela Área Metropolitana do Porto ao Governo como “complementar” à isenção de portagens para pesados na A41/CREP.

Os veículos pesados de mercadorias estão isentos de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) desde 25 de fevereiro, após ter sido publicada uma lei que prevê também retroativos a janeiro.

De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei do Orçamento do Estado que já previa a isenção para pesados de mercadorias, clarifica-se que são abrangidos os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de portagem.

Os responsáveis pelos veículos pesados que pagaram portagens nas referidas vias podem pedir reembolso dos trajetos feitos desde 01 de janeiro, data da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).