A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na terça-feira, a alteração dos estatutos da STCP Serviços para a tornar exclusiva da cidade, na sequência da intenção de a transformar numa empresa municipal de mobilidade.

A proposta mereceu os votos contra dos deputados da CDU, Bloco de Esquerda e do PS.

Antecipando a discussão do tema, o vereador com o pelouro Mobilidade e Transportes, Hugo Beirão, garantiu que estas alterações vão permitir “governar a mobilidade de forma integrada” e que a municipalização da STCP Serviços “reforça a capacidade de execução e garante o controlo publico sobre áreas estratégicas, elimina dependências desajustadas e permite implementar politicas de mobilidade de forma eficaz”.

Pelo PSD, Manuel Monteiro afirmou ver como “muito importante” as vantagens da gestão publica direta da mobilidade da cidade e considerou “absolutamente necessária” esta reformulação dos estatutos da STCP Serviços.

Já a bloquista Liliana Lopes criticou não ter havido “fundamentação, debate público e transparência” para esta alteração, que disse não ser “meramente uma opção de boa gestão, mas uma alteração estrutural na governação da mobilidade na cidade”.

O eleito do Livre Dimantino Raposinho afirmou concordar com a mudança de estatutos por considerar que “um modelo que integre toda a mobilidade numa só empresa faz sentido porque permite ter uma visão de conjunto”.

Para Francisco Calheiros, da CDU, “não é com esta alteração que se resolvem os problemas de mobilidade” da cidade, mas sim com o reforço dos meios e da capacidade de resposta da empresa.

Pelo PS, João Coelho partilhou ter ficado “com mais dúvidas do que certezas”, já que a proposta foi “apresentada sem um enquadramento que a sustente”.

José Maria Montenegro, do CDS, relembrou os deputados que se posicionaram contra de que se trata apenas de alteração dos estatuados, que pode “abrir a janela de oportunidade”, ideia também defendida por António Agostinho Guedes, do movimento independente Filipe Araújo: Fazer à Porto, e por Carlos Graça, do Chega.

Pela Iniciativa Liberal, Joana Sousa, acredita que esta é uma alteração que vai deixar a empresa “evoluir para ser um verdadeiro instrumento de gestão de mobilidade urbana”.

Na proposta para a alteração dos estatutos da STCP Serviços, assinada por Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), o município afirma que "pretende que a STCPS [STCP Serviços] assuma uma função cada vez maior e central no exercício das atribuições municipais em matéria de mobilidade urbana, o que implica uma dedicação exclusiva da sua atividade ao município".

"Essa dedicação exclusiva implica, reflexamente, que a administração e o governo da sociedade sejam uma responsabilidade exclusiva do município do Porto", aponta.

A proposta refere ainda que "os restantes municípios acionistas da STCP pretendem manifestar a sua concordância com a afetação exclusiva da STCPS ao município do Porto, aprovando os instrumentos jurídicos necessários e adequados para o efeito".

Assim, a alteração de estatutos proposta a aprovação no Porto "será objeto de idêntica decisão pelos órgãos municipais dos restantes municípios que são entidades participantes da STCPS", no caso Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo.

A STCP Serviços é atualmente responsável pela gestão de infraestruturas como o Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) ou de vários parques de estacionamento na cidade do Porto, sendo pertencente em 100% à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Segundo Pedro Duarte anunciou em 02 de março, a STCP Serviços será transformada numa "empresa pública de mobilidade" mas "não criando uma nova entidade nem criando novos encargos", através de uma mudança "jurídico-formal" da empresa, mantendo "a estrutura que tem hoje" mas tornando-a uma "empresa de mobilidade da cidade do Porto".