A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção do Chega, a incorporação de um saldo de gerência de 98 milhões de euros no orçamento para 2026, que passa a abranger medidas propostas pelos vereadores socialistas.

À margem da reunião privada do executivo desta terça-feira, o socialista Manuel Pizarro saudou o “processo profícuo de diálogo entre a maioria municipal e os vereadores do PS” que permitiu incorporar algumas medidas por estes propostas, como a renegociação do número de lugares de estacionamento à superfície destinados a residentes, a instalação de elevadores em alguns bairros municipais, a decisão de lançar o processo concursal para a reutilização do Ramal da Alfândega, entre outros.

O vereador da oposição afirmou, contudo, temer que os 80 novos efetivos prometidos por Pedro Duarte para a Polícia Municipal (PM) – cujas despesas constam agora no orçamento – possam sair da PSP do Porto, fazendo com que a cidade “não ganhe nada”.

Pizarro alertou ainda que a 12.ª Esquadra da PSP, em Cedofeita, foi encerrada e que na Praça de Pedro Nunes estará apenas a funcionar o posto de turismo.

A Lusa questionou o Comando Metropolitano do Porto da PSP e aguarda resposta.

Pelo Chega, Miguel Corte-Real justificou o voto de abstenção por “não se sentir confortável” com a subida prevista da despesa corrente da autarquia, mas elogiou que esta primeira alteração orçamental incorpore mais medidas relativas à segurança na cidade.

O presidente do município, Pedro Duarte, considerou ter agora “um orçamento que já está preparado” para concretizar o programa eleitoral da coligação pela qual foi eleito (PSD/CDS-PP/IL), uma vez que o orçamento que tinha sido aprovado no final de 2025 era “essencialmente de continuidade, preparado pelo executivo anterior”.

O autarca destacou ainda a “mudança radical” na votação desta incorporação que, ao contrário da votação do orçamento, não mereceu nenhum voto desfavorável dos vereadores da oposição.

“Isso é um sinal muito interessante e muito importante, porque motiva-nos mais e responsabiliza-nos também. Não tenho dúvidas quanto a isso, mas permite-nos dizer que temos um movimento na cidade de transformação que está a contaminar todos, inclusive a oposição, portanto isso deixa-me muito satisfeito”, partilhou.

O orçamento municipal para 2026 passa agora de 491,3 para 589,3 milhões de euros.

Em comunicado enviado a 12 de março à Lusa, a autarquia esclareceu que entre as novidades desta revisão orçamental está o programa Porto Feliz 2.0, que prevê a duplicação da capacidade do Centro Acolhimento Temporário Joaquim Urbano (que atualmente tem 40 camas) e a criação de um centro de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo com capacidade máximo até 150 camas.

“O programa de investimentos na área social contempla também o reforço da intervenção municipal através do alargamento e melhoria das condições de atendimento da sala de consumo vigiado, bem como a dotação para a abertura da segunda sala de consumo vigiado, na zona oriental da cidade, caso haja anuência do Ministério da Saúde”, avançou o município.

A segurança volta a ser assumida como “prioridade central” e, nesta área, para além dos 80 novos agentes para a PM, passam agora a estar previstos nos encargos camarários para 2026 a expansão da rede de videovigilância e a aquisição de drones que serão operados pela PSP.

Em termos de mobilidade, esta revisão já vai acomodar a gratuitidade dos transportes públicos para todos os munícipes, “embora a implementação esteja prevista para o início de 2027”, por haver a intenção de que se acelere o processo “e, se possível, antecipar a sua concretização para o final de 2026”.

A criação de 20 novos parques infantis, a requalificação daa praças de Francisco Sá Carneiro, Corujeira e Liège são outras das medidas previstas.