O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou o indeferimento da providência cautelar apresentada por Alberto Souto de Miranda para travar a demolição da antiga sede da CERCIAV, junto ao Conservatório de Música de Aveiro, informou esta quarta-feira a autarquia.

Numa nota enviada aos jornalistas, a autarquia diz ter sido notificada do acórdão do TCAN que “confirma o indeferimento anteriormente decidido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro, em outubro de 2025”, determinando que não fossem adotadas as providências cautelares requeridas.

“Na decisão, o Tribunal concluiu que não se encontram reunidos os requisitos legais necessários para a aplicação das providências cautelares requeridas”, refere a mesma nota.

Com esta decisão judicial, a autarquia diz que se mantém o enquadramento que permitirá avançar com o projeto de intervenção no local, que prevê a demolição de construções existentes e a ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro.

O concurso para a obra de reabilitação profunda e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian, com o preço base de 6,5 milhões de euros, lançado em setembro, ficou deserto, estando a Câmara a preparar o lançamento de um novo concurso ainda sem data.

Alberto Souto tinha avançado com uma providência cautelar a pedir a suspensão dos atos da Câmara que visavam demolir as antigas instalações da CERCIAV - Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Aveiro para a ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian.

O antigo presidente da Câmara e ex-candidato pelo PS nas últimas autárquicas defendia a necessidade de preservar aquele imóvel, considerando que se trata de um exemplo da "arquitetura típica da Casa Portuguesa, da Escola do Arquiteto Raul Lino, que durante vinte anos foi deixado ao abandono".

Em agosto, a autarquia aprovou uma resolução fundamentada para prosseguir com a demolição do imóvel, tendo o então presidente da Câmara, Ribau Esteves, justificado esta decisão com o estado de ruína da casa que “não está em condições de ser reabilitada”.

“Mesmo reabilitando na sua estrutura, tal como existe, ela não é útil para o conservatório, não serve para nada. O conservatório não precisa daquele tipo de espaços com divisões pequenas, à moda do tempo da sua construção”, referiu o autarca, adiantando que a casa não tem valor patrimonial.

Ribau explicou ainda que aquela é a única área disponível para ampliar o edificado do conservatório, adiantando que o projeto do novo edifício prevê a criação de uma área para o ensino da dança que não existe atualmente, com seis estúdios de dança, além de uma área para estudo individualizado.

O novo edifício terá ainda um 'hall' de entrada novo, que permitirá o acesso ao conservatório dos cidadãos com mobilidade condicionada.