A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu este domingo a negociação, com a Comissão Europeia, do adiamento do prazo para o limite da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando atualmente utilizados 41% das verbas.

“Para percebermos melhor o que está em causa, o PRR tem uma dotação total de 22,216 milhões de euros e, em meados de novembro, tinham sido executados financeiramente 9,7 milhões de euros (41%), o que significa que falta executar, até meados de 2026, cerca de 13 milhões de euros”, avisam os autarcas, no documento Financiamento Local a que a Lusa teve acesso e que foi apresentado no XXVII Congresso da ANMP.

Assim, a ANMP propõe “a negociação, com a Comissão Europeia (CE), do adiamento do prazo limite para execução do PRR, mais do que justificado pelas condicionantes existentes no mercado e pela sobreposição de dois programas comunitários de financiamento”.

No documento cujo relator foi Ricardo Leão, presidente da Câmara de Loures, a ANMP pede ainda que seja negociada, com a CE, a transferência das verbas não consumidas para o próximo período de programação 2028-2034.

Os municípios esperam ainda do Governo a “definição de estratégias alternativas para financiar as intervenções aprovadas pelo PRR que não estarão concluídas a tempo, designadamente escolas e centros de saúde”.

“Poderá, para o efeito, considerar-se um mecanismo de financiamento semelhante ao adotado para a habitação (utilizando verbas do BEI e do OE)”, apontam.

As autarquias querem também a “atualização em alta dos valores de referência/custos-padrão, de acordo com a inflação e com a evolução dos valores de mercado, dado que em diversas situações são considerados insuficientes e desatualizados (por exemplo: habitação, centros de saúde e creches/jardins de infância)”.

Relativamente ao financiamento do Portugal 2030, dotado com 22,9 milhões de euros, em final de outubro o volume de pagamentos era de “apenas 2,8 milhões de euros (12% do total)”.

“Fica a faltar executar 20,1 milhões de euros até 2030, com metas intermédias exigentes já no final deste ano e do próximo”, avisam.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Pedro Duarte, disse na sexta-feira que vai pedir uma reunião ao ministro da Economia e Coesão Territorial para discutir a execução dos fundos comunitários, nomeadamente do PRR.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do CmP, Pedro Duarte afirmou que a execução dos fundos comunitários é uma preocupação para os autarcas, sobretudo para aqueles que iniciaram recentemente funções na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro.

Na mesma reunião, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, considerou que, nesta matéria, o Governo “não pode lavar as mãos por completo” porque a “excessiva burocracia” não ajuda na execução dos fundos.