A Câmara de Braga aprovou esta quarta-feira a redução, em 2026, da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios urbanos de 0,33 para 0,32 por cento, o que significa menos 1,1 milhões de euros nos cofres municipais.

A medida apenas mereceu o voto contra do vereador do Chega, mas foi criticada por toda a oposição, que queria uma redução mais acentuada.

O vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, disse que a redução, em média, não deverá valer mais do que um café por mês.

"A redução é um sinal, nós estamos a favor, mas parece-nos um sinal francamente insuficiente", referiu Rui Rocha.

As críticas são partilhadas pelo movimento Amar e Servir Braga, que considerou a redução "muito tímida", e pelo PS, que disse que num valor anual de 300 euros a diminuição será de cerca de 10 euros.

O vereador do Chega, Filipe Aguiar, votou contra, por considerar que o IMI é um imposto que não devia existir, por "penalizar as famílias de uma forma muito severa".

"Obviamente, vimos com bons olhos esta redução, mas achamos que foi pouco e que deveríamos ir para a taxa mesmo mínima", referiu.

Para o presidente da Câmara, João Rodrigues, a redução aprovada assenta numa lógica de justiça fiscal e de responsabilidade financeira, garantindo que a medida não compromete a capacidade do município para manter "serviços públicos de qualidade, apoiar quem mais precisa e continuar a investir na cidade".

"Não escolhemos entre baixar impostos e fazer obra. Escolhemos governar com rigor para poder fazer as duas coisas. Queremos uma Braga que trabalha, cresce e cuida, sem pedir sempre mais a quem já paga tudo", sublinha o autarca.

O município sublinha que mantém uma política fiscal orientada para a habitação e para a reabilitação urbana, valorizando quem recupera e cuida do património, incentivando a melhoria do parque habitacional e combatendo a degradação do edificado.

"A autarquia preserva benefícios e mecanismos que protegem as famílias, em particular na habitação própria e permanente, e reforça sinais claros de que a cidade deve ser tratada com responsabilidade, com incentivos para quem investe na reabilitação e exigência para quem deixa imóveis degradar", refere um comunicado do município.

Para João Rodrigues, "a política fiscal tem de ter propósito".

"Quem reabilita e dá vida à cidade deve ser incentivado. Quem deixa degradar e põe em risco pessoas e bens não pode ser premiado. Braga quer mais habitação com qualidade, mais reabilitação e mais cuidado com o espaço urbano", sustenta.

Na reunião desta quarta-feira, a Câmara decidiu manter em 3 por cento a taxa de participação no IRS, com a abstenção de toda a oposição.

PS, Iniciativa Liberal e Amar e Servir Braga queriam uma redução para 2,75 por cento, admitindo que a quebra de receita para o município seria de cerca de 800 mil euros e pedindo que o assunto fosse votado na próxima reunião, mas o presidente da Câmara não cedeu.