Portugal e Moçambique assinaram esta terça-feira, no Porto, 22 instrumentos jurídicos de cooperação durante a sexta cimeira bilateral, incluindo uma adenda ao Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 entre ambos os governos.

Os dois países assinaram também um protocolo para a disponibilização de uma linha de garantias para projetos de apoio ao desenvolvimento sustentável de Moçambique.

A cerimónia, que decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, contou com a presença do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e do Presidente da República, Daniel Chapo, além de cerca de vinte ministros de ambos os governos.

Outro protocolo prevê a revisão da convenção entre os dois países para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal.

O Governo português assinou ainda, com a Associação Moçambicana de Bancos, um acordo para a operacionalização do protocolo de apoio financeiro do Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), lançado em 2014, em Maputo, então com uma dotação de 13 milhões de dólares (11,1 milhões de euros), para apoio ao desenvolvimento empresarial.

Um acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio do turismo foi outro dos instrumentos rubricados esta terça-feira, a par de outros na área da modernização e parcerias no apoio à ação governativa e simplificação digital dos serviços públicos.

Portugal e Moçambique assinaram ainda protocolos de cooperação no domínio da segurança rodoviária, da água e do saneamento, bem como um memorando de entendimento para a cooperação na área das comunicações.

Outro dos memorandos de entendimento (MoboMZPT) acordado entre a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo servirá para preparar ações de cooperação para o desenvolvimento sustentável na área de mobilidade e transportes entre entidades de Moçambique e Portugal.

Os dois governos assinaram igualmente mais cinco memorandos de entendimento, para a implementação da quarta fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique, província de Nampula, no período 2026 a 2029, sobre Formação Diplomática, Investigação e Intercâmbio de Informação e Documentação, ainda no domínio da toponímia, para melhoria e fortalecimento da administração pública moçambicana e entre a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) e o Instituto Nacional de Irrigação de Moçambique (INIR).

Outro dos entendimentos fechados nesta cimeira envolveu a renovação do protocolo de cooperação entre no domínio das bibliotecas escolares e promoção da leitura, bem como a assinatura de um protocolo de área da cooperação técnica entre os ministérios das Infraestruturas e Habitação de Portugal e dos Transportes e Logística de Moçambique, além de um protocolo de cooperação no domínio dos Assuntos do Mar.

Foram também assinados protocolos entre entidades dos dois países no domínio da investigação e segurança marítima e um memorando de Entendimento entre a Associação Porto Business School (PBS) e a Agência moçambicana de Promoção de Investimento e Exportações (APIEX, I.P.).

Na anterior cimeira bilateral, realizada em setembro de 2022, em Maputo, os dois países assinaram 18 instrumentos jurídicos para reforço da cooperação.