O atual presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, foi condenado esta quinta-feira por difamação agravada e a pagar uma indemnização de 2.500 euros ao ex-autarca Eduardo Vítor Rodrigues.

Acresce a este valor mais 1.500 euros de taxas de multa criminal.

Na sentença lida no Tribunal de Vila Nova de Gaia, a juíza acompanhou o que foi pedido, nas alegações finais, pela procuradora do Ministério Público (MP), que pediu a condenação do social-democrata.

Luís Filipe Menezes estava acusado de difamação agravada pela qualidade da pessoa ofendida, Eduardo Vítor Rodrigues, publicidade e calúnia.

À data dos factos em causa, Luís Filipe Menezes era ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, depois de ter saído em 2013 após 16 anos de liderança, e o socialista Eduardo Vítor Rodrigues era o líder da autarquia, que lhe sucedeu no cargo, e que não concluiu o terceiro e último mandato por ter sido condenado por peculato de uso em junho.

Na origem do caso está uma publicação de Luís Filipe Menezes, que é o novo presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, na rede social Facebook feita em outubro de 2023 em que acusava Eduardo Vítor Rodrigues que, à data, presidia ao município, de ter interferido num processo de licenciamento de um terreno seu.

Na argumentação, a juíza afirmou que a acusação feita por Luís Filipe Menezes “ultrapassou a lisura” e que visou a pessoa em si, não se tratando de uma questão política, não devendo, por isso, ser entendido como no exercício da liberdade de expressão.

Lembrou ainda o tribunal que Luís Filipe Menezes admitiu a sua publicação no Facebook e que o fez por estar zangado.

Antes da leitura da sentença, a juíza deu nota da desistência da queixa da Câmara de Vila Nova de Gaia contra o arguido.

Na publicação, Luís Filipe Menezes culpou Eduardo Vítor Rodrigues de ser o “mandante” de “criminosas cambalhotas”, como a alteração de pareceres técnicos para o prejudicar, e anunciou que tinha entregado o caso às autoridades.

Na primeira audiência de julgamento, que começou a 27 de março, Luís Filipe Menezes admitiu a prática dos factos e reiterou as declarações feitas no Facebook.

Durante o seu depoimento, Menezes assumiu que, quando escreveu aquela publicação, estava zangado, mas, mesmo que não estivesse, a escreveria na mesma, porque um cidadão de direito “não pode, nem deve, estar sujeito a isto”, referindo-se a todo o processo que envolveu o licenciamento do seu terreno, onde pretendia construir uma casa que acabou por não construir.

“Isto é bandidagem, não tenho outro termo, e é o que acho”, atirou, na ocasião.

Eduardo Vítor Rodrigues pediu uma indemnização de 10.000 euros.

Além disso, o social-democrata respondia ainda por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, agravado pela publicidade e calúnia.

No entanto, dois dias após as eleições autárquicas, a Câmara de Vila Nova de Gaia, ainda sob a liderança de Marina Mendes, que substituiu Eduardo Vítor Rodrigues no cargo, após este ter sido condenado a perda de mandato por peculato de uso, desistiu da queixa contra Menezes.