A Câmara de Matosinhos rejeita que haja uma "dívida" superior a um milhão de euros do concessionário das paragens de autocarro, a DreamMedia, estando a trabalhar com a empresa, que refere que as partes estão a agir de boa-fé.

"Não é correto nesta fase falar-se de dívida. É verdade que a Câmara Municipal de Matosinhos já emitiu faturas no valor de 1.034.912,00 euros à empresa Alargâmbito [parte do grupo DreamMedia]. No entanto, a empresa invoca razões para o não pagamento das mesmas não as reconhecendo como dívida", pode ler-se numa resposta da Câmara de Matosinhos a questões da Lusa.

Em causa está o contrato de concessão das paragens de autocarro com a empresa Alargambito II - agora denominada DreamMedia Mobiliário Urbano -, referindo a autarquia liderada por Luísa Salgueiro (PS) que "os serviços jurídicos de ambas as partes – Alargâmbito e Câmara Municipal de Matosinhos – encontram-se a trabalhar com vista ao cabal esclarecimento desta questão".

A colocação das novas paragens de autocarro no concelho, após o culminar de um concurso público ganho pela DreamMedia, esteve vários meses parada em tribunal e gerou polémica pelo facto de, enquanto foram retiradas as anteriores paragens e se aguarda a colocação das novas (processo que já arrancou), os passageiros ficarem temporariamente sem abrigo.

De acordo com documentos a que a Lusa teve acesso, além das faturas de valor superior a um milhão de euros, há também penalidades previstas de 51.745 euros por cada fatura não paga, o que levará os números para um montante superior a 200 mil euros, confirmando a Câmara de Matosinhos que "o processo foi iniciado e a empresa notificada por ofício no final de setembro".

Contactado pela Lusa, o administrador da DreamMedia António Moita disse que o que está em causa é a definição dos critérios que dão início à vigência do contrato, considerando a emissão de faturas extemporânea.

"Não tenho ainda as condições para pôr em prática o contrato e todas as contrapartidas que resultam do contrato não é ainda a altura de as pagar. Porquê? Porque o objeto do contrato não foi ainda possível. Eu ainda não consegui pôr este contrato em execução. Se o contrato estiver em execução, obviamente que eu honrarei e cumprirei todas as condições que o contrato tem e obriga", disse o responsável à Lusa.

Em causa estão um conjunto de "regras fundamentais" que este tipo de contratos têm de cumprir, como por exemplo a escolha entre "vários tipos de modelo" de paragens, algo que "nenhum operador tem em 'stock'" para disponibilizar imediatamente, sendo propostos à autarquia, que "em tempo útil fará a aprovação desse desenho, e depois entra num processo de produção que leva meses".

Fonte da JCDecaux, anterior concessionário, informou em comunicado que "todos os concorrentes estavam cientes e informados de que iniciariam o pagamento da remuneração anual sem terem instalado os equipamentos", assim no âmbito do contrato referente ao Lote 1 do Grande Formato em Matosinhos, este adjudicado à JCDecaux, a empresa "recebeu — ao fim dos primeiros três meses de vigência do contrato, sem que estivesse ainda instalado qualquer equipamento ou desmontado nenhum equipamento da concessionária anterior — a fatura emitida pela Câmara Municipal de Matosinhos para pagamento, que foi prontamente liquidada".

"Paralelamente a isto há aquilo que se chama o plano de instalação. O plano de instalação o que é? É algo que é proposto à Câmara Municipal no sentido de dizer [que se colocam] 'na Rua A, na Rua B, na Rua C, na Rua D, por aí fora', estamos a falar de muitos equipamentos, e depois a Câmara Municipal terá que aprovar total ou parcialmente esse plano. E só a partir daí é que é possível começar efetivamente o processo. Depois disso, ainda há uma outra fase que é a desmontagem do equipamento que está", refere.

Neste campo, António Moita refere que o anterior concessionário, a JCDecaux, "tinha a obrigação de deixar o estado do terreno, o solo, exatamente como o encontrou", o que diz que não terá acontecido "em condições", pelo que "tem que ser tudo partido e limpo" e serem feitas novas fundações, um processo que "leva tempo".

"Antes disto tudo estar feito o contrato não está em execução, ou seja, eu não tenho condições para executar o contrato, para pôr em marcha tudo aquilo que o contrato prevê", defendeu o responsável à Lusa.

Referiu ainda que "não há problema nenhum de relacionamento entre a Câmara Municipal e a DreamMedia" para "resolver uma série de problemas", estimando que 90% estejam relacionados com as condições de instalação das paragens no terreno.

A JCDecaux afirmou em comunicado que, aquando da desinstalação dos abrigos, "deixou o solo nas devidas condições", referindo que se assim não fosse deveria ter recebido uma notificação por parte da autarquia, o que "não aconteceu".