O candidato presidencial António Filipe defendeu esta quinta-feira que devem ser cobrados à EDP os 335 milhões de euros de impostos pela venda de barragens e que o Governo devia ter tomado uma posição sobre esta matéria desde o início.

Em declarações aos jornalistas, à margem da sua visita a Bragança, no âmbito das eleições presidenciais, António Filipe afirmou que sempre defendeu que a EDP devia pagar os impostos relativos à venda das barragens, antes de o Ministério Público ter dado razão no que toca à cobrança desses impostos.

O candidato considerou que a decisão do Ministério Público deve ser aplicada até porque "é impensável que as decisões dos tribunais não sejam aplicadas com a evocação de dificuldades financeiras por parte do Estado".

“Estamos a falar de um governo que fez aprovar recentemente uma redução do IRC que vai significar um alívio fiscal de milhares de milhões de euros para as muito grandes empresas, com sacrifício para os interesses do Estado. Portanto não se pode dizer que há lesões financeiras quando o Estado abdica deste tipo de receita a favor das muito grandes empresas”, frisou.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse na quarta-feira que é “extemporâneo” contar com a angariação dos impostos relativos à venda das seis barragens transmontanas, uma vez que a EDP ainda pode recorrer da decisão do Ministério Público.

Confrontado com estas declarações, António Filipe não poupou críticas ao ministro. “Eu creio que há aqui uma posição inaceitável, de subserviência por parte do Governo e dos lugares mais elevados da administração pública, da Autoridade Tributária, no sentido de, em vez de defender os interesses do Estado e das populações, acabar por aceitar uma posição de uma multinacional”, apontou.

Segundo António Filipe, o Ministério das Finanças “nunca quis assumir uma responsabilidade disto, de decidir perante posições e pareceres contraditórios no âmbito da Autoridade Tributária”, mas, na sua opinião, devia ter assumido “responsabilidades” e uma “posição favorável às populações e ao interesse do Estado Português que era fazer cobrar esses impostos”.

O antigo deputado comunista defendeu ainda que o Presidente da República devia ter sido mais interventivo nesta matéria.

“O Presidente da República não é cobrador de impostos, não é a Autoridade Tributária, mas não se pode calar perante uma situação destas, assim como eu acho que os candidatos não se devem calar e eu não me calo”, salientou.

As seis barragens transmontanas foram vendidas pela EDP a um consórcio francês, a Engie, em 2020. Desde aí que os municípios onde estão instaladas reclamam o pagamento dos impostos relativo à venda, mas também de IMI e IMT.