O Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico – Madalena, em Vila Nova de Gaia, entrou em consulta pública, até ao início de novembro, segundo o aviso publicado esta sexta-feira em Diário da República.

“Nos 20 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de elaboração do referido PPRPAA-M [Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico – Madalena] estarão disponíveis para consulta na [empresa municipal] Gaiurb,EM e nas páginas eletrónicas do município”, refere o aviso que é assinado pela atual presidente da Câmara, a socialista Marina Mendes.

O PPRPAA-M destina-se a uma área de intervenção localizada na freguesia da Madalena, junto à orla costeira.

De acordo com a proposta de elaboração deste plano, consultada pela Lusa e disponível no ‘site’ da Gaiurb, este plano abrange uma área com cerca de 7,05 hectares, delimitada a norte pela ribeira atlântica de Atiães, a sul pela Rua Nova dos Guiões, a nascente pela Rua do Agro e a poente pela Rua Moinho de Vento.

“Esta área corresponde genericamente a um espaço desprovido de construções, mas inserido em território envolvente urbanizado e caracterizado por forte dinâmica urbanística, especialmente por se localizar na orla costeira, bem servida de infraestruturas e equipamentos de apoio balnear, e igualmente por se localizar perto duma grande extensão de área natural envolvente à ribeira de Atiães, de elevado valor ecológico e ambiental”, lê-se na proposta.

Em causa está um dos troços da “Avenida do Atlântico”, anteriormente designada por “Avenida até ao Mar”.

A Avenida do Atlântico é referenciada no Plano Diretor Municipal (PDM) como Via de Ligação 3 (VL3), sendo considerada um eixo viário estruturante de Gaia, no distrito do Porto.

A decisão de dar início ao procedimento de elaboração do PPRPAA-M foi tomada na reunião camarária pública de 16 de junho.

No aviso esta sexta-feira publicado lê-se que este procedimento será feito “com aproveitamento dos atos e formalidades praticados no âmbito da anterior aprovação de elaboração do Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico - Madalena, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º, e para efeito do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação”.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas em impresso próprio, a entregar diretamente nos balcões de atendimento da Gaiurb, por correio registado ou eletrónico.