O cabeça de lista do Chega à Câmara do Porto, Miguel Corte-Real, quer que as juntas possam limitar atestados de residência nos seus territórios, argumentando que tal medida evitará a sobrelotação de casas, "máfia e tráfico humano".

"Queremos aumentar o número de testemunhas [que atestem a residência] de dois para três, mas, mais do que isso, queremos que haja critérios, e que esses critérios permitam que a junta veja que, se um imóvel está a exceder o número de pessoas definido, não se possa passar mais atestados ou se tenha a possibilidade de os recusar", disse esta sexta-feira Miguel Corte-Real aos jornalistas na Junta de Freguesia do Bonfim.

De acordo com o candidato do Chega, "obviamente que existem exceções, o caso de um agregado familiar, mas tem que haver fiscalização e essa transferência de competências tem de ser feita para as autarquias, para as juntas poderem falar com os municípios e poder-se iniciar processos de fiscalização para garantir se, naquela casa, há condições para morar mais do que um número de pessoas".

A proposta consubstancia-se num pedido do candidato ao grupo parlamentar do Chega, "a fim de limitar o número de pessoas que podem estar registadas na mesma fração, dependendo da sua tipologia", de acordo com um comunicado da candidatura a que a Lusa teve acesso.

Concretamente, Miguel Corte-Real quer estabelecer "a obrigatoriedade de as Juntas de Freguesia manterem um registo atualizado do número de atestados de residência emitidos por cada imóvel, por forma a não exceder: dois atestados por imóvel de tipologia T0; três atestados por imóvel de tipologia T1; cinco atestados por imóvel de tipologia T2; sete atestados por imóvel de tipologia T3; nove atestados por imóvel de tipologia T4".

De acordo com o texto, os limites apontados "podem ser excedidos em casos excecionais, mediante inspeção da Polícia Municipal, destinada a verificar a efetiva residência do requerente no local e a não existência de sobrelotação do espaço, suportando-se em relatório das autoridades de saúde competentes, atestando as condições mínimas de habitabilidade da morada".

"Se naquela habitação for possível morar mais gente não há problema, temos é de fiscalizar para garantir que isso é possível, para garantir que as pessoas podem viver com dignidade, para garantir que redes de máfia e tráfico humano não vivam, hoje, à conta da nossa lei", defendeu o candidato aos jornalistas.

Questionado sobre eventuais problemas da proposta quanto a direitos, liberdades e garantias, e sobre como poderia salvaguardá-la em termos legais, Miguel Corte-Real esclareceu que "a polícia não é obrigada" nem "tem que entrar na casa das pessoas".

"Num T1, dois atestados estão passados para aquela morada, se vem uma terceira ou quarta, quinta, sexta ou décima pessoa pedir atestados para aquela morada, se as pessoas moram lá, com certeza não têm problema de abrir a porta e deixar a polícia entrar", refere, mas "a polícia não fica com o direito de entrar ou inspecionar".

Já sobre os números do tráfico de pessoas e imigração ilegal, cujos processos a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) divulgou em setembro estarem a diminuir (60 para 35 no tráfico de pessoas e 40 para 14 nas redes de imigração ilegal em 2024), Miguel Corte-Real disse que "essas estatísticas são o oxigénio dos burocratas", e que as estatísticas do Chega são "falar com os presidentes de junta".

Concorrem à Câmara do Porto Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU - coligação PCP/PEV), Nuno Cardoso (Porto Primeiro - coligação NC/PPM), Pedro Duarte (coligação PSD/CDS-PP/IL), Sérgio Aires (BE), o atual vice-presidente Filipe Araújo (Fazer à Porto - independente), Guilherme Alexandre Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre), Miguel Corte-Real (Chega), Frederico Duarte Carvalho (ADN), Maria Amélia Costa (PTP) e Luís Tinoco Azevedo (PLS).

O atual executivo é composto por uma maioria de seis eleitos do movimento de Rui Moreira e uma vereadora independente, sendo os restantes dois eleitos do PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro.