O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou-se esta sexta-feira convicto de que se “está a abrir caminho” para que o país tenha uma legislação laboral “ainda mais amiga” do trabalho e dos trabalhadores.

“E é também com o foco na competitividade da nossa economia e da produtividade que estamos a abrir em Portugal a perspetiva de termos uma legislação laboral ainda mais amiga do trabalho, da qualidade do emprego e da competitividade da economia como caminho para valorizar as condições salariais, para proteger direitos e garantias dos trabalhadores e, também, para conciliar a vida profissional com a vida familiar”, afirmou no Fórum Social do Porto 2025.

Montenegro considerou que, na base desta perspetiva, está um intenso diálogo social e o fortalecimento da contratação coletiva.

O governante, que tinha ao lado o presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse que Portugal está firmemente alinhado com o objetivo de reforçar a competitividade da economia promovendo e criando empregos de qualidade.

“Temos por isso, devo aqui acrescentar, uma política firme de valorização dos salários e de diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho”, referiu.

Montenegro disse ainda que Portugal foi em 2024 o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em que o aumento do rendimento dos trabalhadores foi maior.

E foi maior pela capacidade da economia em pagar salários mais altos e pela decisão do Governo em cobrar menos impostos sobre o rendimento do trabalho, vincou.

“Isto traduziu-se no maior aumento real de rendimento ao nível da OCDE”, insistiu.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que está atualmente a ser negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

O Fórum Social do Porto 2025, que começou na quinta-feira e termina esta sexta-feira, tem como tema central "Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva" e é organizado pelo Governo português com o apoio da Comissão Europeia.

O evento junta mais de 200 líderes internacionais, incluindo "mais de 30 delegações de diferentes países".