O prazo para oficializar as candidaturas às eleições autárquicas de 12 de outubro termina esta segunda-feira, devendo as listas ser entregues na comarca cível do município a que se candidatam, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De acordo com o mapa com o calendário publicado pela CNE no seu sítio na internet, partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores (GCE) têm até às 18h00 para apresentarem as candidaturas às eleições autárquicas perante o juiz de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do respetivo município.

No final deste dia, as listas candidatas apresentadas serão afixadas imediatamente à porta do edifício do tribunal e na terça-feira o juiz sorteará a ordem das listas no boletim de voto, sendo o resultado enviado à CNE e ao presidente da Câmara.

Decorre então um período de cinco dias para que o juiz analise a conformidade das listas com a lei e para que os partidos ou movimentos de cidadãos possam impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.

Após este passo, iniciam-se procedimentos de retificação e, até 1 de setembro, as listas retificadas que forem aceites serão afixadas à porta do edifício do tribunal, embora possam ainda ser admitidos vários recursos da decisão do juiz, que podem seguir até ao Tribunal Constitucional.

As listas candidatas podem desistir do ato eleitoral até 48 horas antes das eleições (9 de outubro).

A suspensão da atualização do recenseamento eleitoral ocorreu no dia 13 de agosto e decorre até ao dia das eleições.

Em 12 de outubro os eleitores votam para eleger os executivos e as Assembleias Municipais de 308 municípios. Serão também eleitas 3.259 Assembleias de Freguesia, mais 167 do que nas últimas autárquicas, devido à reposição de 302 freguesias agregadas em 2012, por desagregação de 135 uniões de freguesia.