O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) informou esta quarta-feira que apresentou duas queixas-crime no Ministério Público contra as administrações da SPdH/Menzies e da TAP, acusando-as de violações à lei da greve e à legislação laboral.

Foi ainda apresentada “uma queixa formal junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), dirigida às administrações da SPdH/Menzies e da TAP, S.A., na sequência das gravíssimas ilegalidades cometidas durante a recente greve dos trabalhadores”, adiantou o sindicato, em comunicado.

Em concreto, o SIMA apresentou uma queixa-crime por violação da Constituição da República e da Lei da Greve, “com base na substituição direta de trabalhadores grevistas, alterações unilaterais de horários, suspensão de pausas durante períodos de calor extremo, e diversas formas de repressão e pressão ilegítima sobre os trabalhadores”, e uma outra “por pagamento de salários base abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), uma infração grave e inaceitável à legislação laboral portuguesa, que atenta contra a dignidade dos trabalhadores e configura crime económico”.

Já a queixa apresentada à ANAC, explicou o sindicato, tem a ver com a “colocação de pessoal não qualificado em funções técnicas durante o período de greve, comprometendo a segurança operacional nos aeroportos”.

O SIMA acusou a Menzies de atuar “com total desprezo pela lei e pelos direitos mais básicos dos trabalhadores” e a TAP, que detém 49,9% da antiga Groundforce, de se aliar a estas práticas, “cedendo trabalhadores para substituir grevistas”, tendo já solicitado uma reunião urgente ao Presidente da República

Os trabalhadores cumpriram no último fim de semana a primeira de cinco greves no verão, causando vários atrasos e cancelamento de voos, estando o próximo período de quatro dias de paralisação marcado para 8 a 11 de agosto.

Estão ainda previstas greves para a totalidade dos dias entre 15 e 18 de agosto, 22 e 25 de agosto e 29 de agosto e 1 de setembro.

Na origem da greve estão reivindicações como o fim de vencimentos base abaixo do salário mínimo nacional, melhores salários, o cumprimento do pagamento das horas noturnas ou a manutenção do acesso ao parque de estacionamento nos mesmos termos e condições “que sempre lhes foram aplicados”, apontam os representantes dos trabalhadores.