As câmaras de videovigilância na zona da Pasteleira, no Porto, vão começar a funcionar entre julho e agosto, informou esta quinta-feira a autarquia.

“Neste momento, os trabalhos na zona da Pasteleira estão em fase de conclusão, prevendo-se a sua ativação já entre os meses de julho e agosto. As restantes zonas, por sua vez, serão ativadas de forma faseada nos meses subsequentes”, indicou a Câmara do Porto à Lusa.

Este lote de 117 novas câmaras estava previsto ser instalado até meados de abril. Questionada pelo motivo do atraso, a autarquia liderada por Rui Moreira explicou que esta nova expansão incide em “zonas que até ao momento não dispunham de infraestruturas pré-existentes de interligação, comunicações e energia elétrica”, ao contrário da baixa da cidade.

“Esta realidade implicou a necessidade de desenvolver estudos técnicos aprofundados e processos de licenciamento exigentes, alguns dos quais não dependem exclusivamente da aprovação municipal”, explicou a autarquia, que acrescentou que em determinados casos “verificou-se a sobreposição com licenças já atribuídas a outros projetos, obrigando à reavaliação”, introduzindo atrasos que não estavam inicialmente previstos.

O contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância no Porto entrou em execução quatro dias depois de o Ministério da Administração Interna (MAI) ter autorizado o município a avançar com o alargamento do sistema, num despacho publicado em Diário da República.

O despacho, datado de 15 de outubro de 2024, era a "única coisa que faltava" para instalar mais 117 câmaras na zona ocidental e oriental do Porto, segundo o presidente da câmara, que chegou a colocar a hipótese de retirar a verba destinada à videovigilância do orçamento para 2025, caso a resolução não fosse assinada.

O orçamento deste ano determina uma verba de 25,9 milhões de euros para a área da mobilidade, em que se destaca o fornecimento, instalação e manutenção do sistema de videovigilância.

A autorização para o alargamento do sistema prevê o cumprimento de várias condições, sendo que algumas já tinham sido apontadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nos dois pareceres que emitiu a este respeito.

O concurso público, lançado a 24 de julho de 2023 pela câmara para a aquisição e manutenção da videovigilância ao abrigo do protocolo de colaboração entre o município e a PSP, foi adjudicado à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.