As autarquias comunicaram o nome escolhido ao Ministério da Saúde no início de março, mas até agora o vogal não foi designado, apesar de terem sido feitas outras nomeações semelhantes durante o período em que o Governo esteve em gestão.

Mais de 3 meses depois, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa está a funcionar sem o vogal indicado pelos municípios abrangidos pela ULS, como está previsto no artigo no artigo 69º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. A comunicação da escolha foi feita pelos municípios ao Ministério da Saúde no dia 10 de março, mas a única resposta que tiveram foi que o assunto foi reencaminhado para a Direção Executiva do SNS, no dia 18 de março.

Entre os 11 municípios que são servidos pela ULS do Tâmega e Sousa apenas um não subscreveu a indicação do vogal para integrar a administração da ULS do Tâmega e Sousa. O Município de Amarante colocou-se de fora na recondução de Hugo Lopes, apesar de ter apoiado esta escolha na anterior administração. Até há 3 meses, o presidente da Câmara de Amarante era o social-democrata José Luís Gaspar, que agora lidera a unidade hospitalar.

O Porto Canal sabe que em causa estão questões políticas e distribuição de lugares entre o PSD e o PS, uma vez que Hugo Lopes é deputado municipal, eleito nas listas do Partido Socialista, em Paços de Ferreira. O socialista foi afastado assim que o Ministério da Saúde decidiu nomear um novo conselho de administração a 24 de fevereiro deste ano. Duas semanas depois, os municípios do Tâmega e Sousa indicaram novamente o nome de Hugo Lopes como vogal ao ministério liderado por Ana Paula Martins, mas a última resposta que tiveram foi a 18 de março. O gabinete da ministra da Saúde dava conta de que o assunto tinha sido reencaminhado para a Direção Executiva do SNS.

Autarcas falam em "desconsideração pelo poder local"

Além de "falta de consideração", Pedro Machado diz que o funcionamento do Conselho de Administração da ULS do Tâmega e Sousa sem o vogal indicado pelos municípios é "uma ilegalidade".

"Entendemos que esta inação é deliberada", critica Pedro Machado ao Porto Canal. O presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa vai mais longe e diz que está "a ser feito um veto àquilo que é uma competência dos municípios". 

"Se o Governo, porventura, não acha por bem que os municípios sejam implicados neste processo, tem que mudar a lei", atira Pedro Machado. O presidente da Câmara de Lousada acrescenta ainda que "o governo tem de respeitar aquilo que é a vontade daqueles que representam um universo muito considerável do Tâmega e Sousa e tem de publicar essa nomeação". 

Nomeações semelhantes foram feitas durante Governo de gestão

Apesar do executivo estar em gestão, foram designados membros dos Conselhos de Administração de outras Unidades Locais de Saúde e também cargos dirigentes da Direção-Geral da Saúde. No dia 21 de abril, a tutela designou uma vogal-executiva para a administração da ULS do Alto Minho, com as funções de enfermeira-diretora.

No dia seguinte, foi nomeada a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, como vogal executiva da ULS de Gaia/Espinho. Já em plena campanha eleitoral, a 5 de maio, Gustavo Tato Borges foi nomeado delegado de saúde regional da Região Norte.