A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai criar um conselho consultivo dedicado às operações de licenciamento de obras, bem como a intervenções em património cultural e zonas de proteção, foi divulgado esta terça-feira.

“Esta medida representará um passo em frente na nossa missão, qualificando o pensamento e a ação regionais em matéria de salvaguarda e promoção patrimoniais e diminuindo os riscos de discricionariedade”, explicou o responsável pela área da Cultura na CCDR-N e vice-presidente desta entidade, Jorge Sobrado, citado em comunicado.

A proposta foi discutida na segunda-feira numa reunião do Conselho Estratégico da Cultura da CCDR-N, um órgão consultivo da instituição para as políticas e competências regionais de Cultura e Património.

No comunicado enviado à Lusa, a CCDR avança que este novo conselho consultivo “será objeto de operacionalização ainda em 2025”.

O conselho consultivo deverá ter como missão analisar as operações de licenciamento de obras ou intervenções em património cultural e zonas de proteção.

“[Em causa está] promover uma abordagem mais sustentada e eficiente da CCDR-N, nas suas competências de salvaguarda do Património Cultural”, lê-se no comunicado.

O objetivo deste conselho será, ainda, apoiar a instituição no desenvolvimento de referenciais técnicos para as atividades de licenciamento e na produção de uma “segunda opinião” sobre projetos em servidões do património cultural, especialmente singulares, atípicos, inovadores ou com potencial de conflitualidade.

Esta “segunda opinião” não será vinculativa, aponta a CCDR-N.

Além desta proposta, o Conselho Estratégico da Cultura fez um ponto de situação da execução do Plano de Ação para a Cultura NORTE 2030.

De acordo com o resumo a reunião enviado à Lusa, o órgão salientou “a execução muito positiva do Plano de Ação que, neste momento, tem já em fase de constituição quatro dos seus instrumentos e lançados mais de 65 milhões de euros de financiamentos à Cultura da região Norte que representarão mais de 80 milhões de euros de investimentos até 2027”.

“Não nos limitamos a definir um plano estratégico. Pusemo-lo em marcha, e de modo participado por toda a região”, referiu Jorge Sobrado.

No mesmo encontro foi ainda discutida a abordagem às comemorações do bicentenário do nascimento de Camilo Castelo Branco, um programa cultural, científico e de divulgação que a CCDR-N deseja que alcance dimensão nacional.

Compõem o Conselho Estratégico da Cultura do Norte Aida Carvalho, Gaspar Martins Pereira, Isabel Pires de Lima, Isaque Ferreira, Joana Aguiar e Silva, João Rapagão, Jorge Costa, Nuno Crespo, Ramón Villares, Rodrigo Areias, Suzana Faro e Teresa Albuquerque, assim como o vice-presidente da CCDR-N com a responsabilidade da área da Cultura, Jorge Sobrado.