A Câmara do Porto aprovou por unanimidade, esta terça-feira, as unidades de loteamento da futura Avenida Nun'Álvares, que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista, após o projeto ter sido relançado em 2023.

Em causa estiveram três propostas de deferimento dos projetos de loteamento das três unidades de execução para a Avenida Nun'Álvares, que foram todas aprovadas com a abstenção da CDU.

"Nós estamos aqui a aprovar a operação urbanística, que culminará com a licença do alvará de loteamento depois de realizados os projetos de especialidades e o Estudo de Impacto Ambiental, mas estamos aqui a aprovar os loteamentos que vão permitir, finalmente, concretizar uma aspiração de mais de 100 anos do município do Porto", vincou o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha.

Em causa estão as unidades de execução entre a Praça do Império e a Rua do Crasto (UE1), entre a Rua do Crasto e a Rua do Molhe (UE2) e entre a Rua do Molhe e a Avenida da Boavista (UE3).

"O que se segue é (...) a elaboração dos projetos de execução das infraestruturas urbanísticas, das zonas verdes da avenida e das zonas circundantes, correndo ao mesmo tempo esse prazo com o prazo do Estudo de Impacto Ambiental, que é obrigatório no caso destes loteamentos", explicou.

Segundo Pedro Baganha, "ao longo de 2026, eventualmente antes do verão de 2026, será possível então fechar, finalmente, este longo processo urbanístico e burocrático".

Na UE1, o projeto de loteamento incide em terrenos com uma área total superior a 93 mil metros quadrados, prevê a constituição de nove lotes em 41 mil metros quadrados e a cedência de parcelas ao domínio público, com área de edificação máxima de 72.344 metros quadrados, destinada a habitação, comércio e serviços, perfazendo um total máximo de 598 fogos.

Na UE2, o projeto de loteamento incide em terrenos com uma área total superior a 29 mil metros quadrados, prevê a constituição de 10 lotes em 14.202 metros quadrados e a cedência de parcelas ao domínio público, com área de edificação máxima de 18.339 metros quadrados, destinada a habitação, comércio e serviços, perfazendo um total máximo de 197 fogos.

Já na UE3, o projeto de loteamento incide em terrenos com mais de 140 mil metros quadrados, prevê a constituição de 32 lotes em área superior a 70 mil metros quadrados e a cedência de parcelas ao domínio publico, com área de edificação máxima de 86.153 m2, destinada a habitação, comércio e serviços, perfazendo um total máximo de 870 fogos".

Na avenida, que terá uma extensão de 1,5 quilómetros, está prevista a construção de dois parques adjacentes à ribeira de Nevogilde e à ribeira da Ervilha, bem como de duas praças.

Quanto ao perfil da avenida, o plano municipal prevê a construção de quatro vias (duas para automóveis e duas para autocarros), bem como de duas ciclovias (uma em cada sentido) e de passeios de "dimensão generosa".

O presidente da câmara, Rui Moreira, saiu da sala no momento da votação das propostas.

O executivo municipal revogou e voltou a aprovar no inicio de julho de 2023, por unanimidade e sem a presença do presidente, a abertura da discussão pública referente à delimitação da UOPG1.

A revogação, e consequente nova deliberação sobre o tema, foi proposta a 19 de junho, por Rui Moreira, numa declaração em que considerava que "a relevância desta operação não pode ser posta em causa ou manchada por qualquer polémica".

Em causa está a aprovação pelo executivo, a 11 de abril e por unanimidade, da abertura da discussão pública referente à delimitação das UOPG1 relativas ao projeto da Avenida Nun'Álvares.

A alegada intervenção de Rui Moreira na proposta de delimitação do traçado motivou a abertura de um inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de, na edição de 07 de junho, a revista Sábado afirmar que o traçado agora proposto "salva parte do terreno da casa e também do jardim arrendado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto".