A queixa motivada por alegada vacinação indevida contra a covid-19 contra a enfermeira agora nomeada para a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi alvo de inquérito e arquivamento, revelou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República.

Em resposta a questões da Lusa sobre uma queixa noticiada em 2021 após em centros de saúde dirigidos por Maria Dulce da Silva Pinto, por alegada vacinação indevida de utentes no Porto, a PGR localizou um inquérito que “correu termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto e conheceu despacho de arquivamento”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a nomeação da enfermeira diretora Maria Dulce da Silva Pinto como vogal executiva no conselho administração da ULSAM.

Em junho de 2021, a ‘task force’ do plano da vacinação contra a covid-19 participou à Polícia Judiciária e à Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) um caso de alegada vacinação indevida de utentes no Porto.

A Lusa contactou esta terça-feira a IGAS para saber o que foi feito na sequência da queixa, mas não obteve resposta até ao momento.

Em 2021, um número indeterminado de pessoas sem os requisitos exigíveis terá recebido vacinas na zona do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, que tinha como diretora executiva Maria Dulce da Silva Pinto.

Segundo noticiou na ocasião o Correio da Manhã, Maria Dulce Pinto foi “afastada de funções no processo de vacinação contra a covid-19, após virem a público casos de jovens de 18 anos, vacinados antecipadamente naquela região”.

O jornal adiantava não ter sido a primeira vez que a enfermeira tinha sido afastada de funções. Em 2012, “apresentou um currículo com falsas habilitações, num escândalo com alegadas informações falsas na Administração Regional de Saúde do Norte”.

Questionada sobre a nomeação da enfermeira, fonte da ULSAM referiu, no início do mês, que Maria Dulce Pinto desempenhava desde 21 de fevereiro as funções de assessora para a área de enfermagem, mas que não integrava o conselho de administração.

Com a nomeação de Maria Dulce Pinto, o Governo preenche o lugar que se encontrava vago desde fevereiro, aquando da tomada de posse da administração da ULSAM.

O novo conselho de administração foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros a 30 de janeiro.

No dia seguinte, após a Lusa ter noticiado que o enfermeiro diretor designado pelo Governo para o novo conselho de administração da ULSAM está a ser alvo de um inquérito interno por assédio sexual em contexto laboral, Luís Garcia colocou o lugar à disposição.

O presidente do conselho de administração da ULSAM é José Manuel de Araújo Cardoso e tem como vogais executivos Maria Helena Leite Ramalho como diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, António Nelson Gomes Rodrigues como diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários e Lúcia Silva Marinho.

Dos seis lugares do conselho de administração da ULSAM, falta ocupar o que está destinado ao representante dos 10 municípios do distrito de Viana do Castelo.