A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros anunciou este sábado que vai recorrer aos tribunais para exigir à Unidade Local de Saúde S. João, no Porto, o pagamento dos valores em dívida resultantes dos atrasos da homologação da avaliação daqueles profissionais.

Em declarações à Lusa, a vice-presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), Alvara Silva, explicou que esta é uma “intenção ponderada tendo em conta o hiato de tempo entre aquilo que devia ser a aplicação da lei e o término da avaliação de desempenho de 2021/2022”, apontado o dia 30 de abril como data limite.

“A ultima resposta, via email, foi que estaria terminado até ao final do mês de abril, no entanto, considerando o percurso até aqui temos serias duvidas que seja verdade. Se não estiver de facto homologada a avaliação de desempenho nessa data estamos determinados a avançar para a via judicial para exigir o pagamento não só dos valores em divida como dos respetivos juros”, alertou Alvara Silva.

Segundo explicou a responsável, há enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) S. João, no Porto, que continuam a aguardar a homologação das avaliações de desempenho de 2021/2022, sendo que “este atraso é crucial para a progressão na carreira de muitos enfermeiros”.

“O que resulta da avaliação de desempenho de 2021/2022 e também 23/24 resulta em alterações da posição remuneratória e a esta altura, considerando toda a sucessão de aplicação legislativa que tem vindo a acontecer desde 2019, esta não execução da avaliação de desempenho está a prejudicar seriamente a aplicação de legislação”, disse.

Alvara Silva deu como exemplo o acelerador de carreiras: “Um mecanismo que pretende compensar os enfermeiros mais antigos, o acelerador de carreiras, ainda não foi aplicado porque não há valores da avaliação de desempenho por aplicar e um enfermeiro pode subir uma posição ou mais com esta aplicação”.

“Isto implica por exemplo cerca de 150 a 200 euros por mês por profissional, o que já ultrapassa em alguns casos os seis mil euros em dívida a alguns dos profissionais em causa”, apontou.

A ASPE considera que “não é aceitável que uma entidade que se considera modelo para um conjunto de circunstâncias falhe naquela área que é mais sensível aos seus trabalhadores, é um mau exemplo”.

“A ASPE é muito ponderada nos avanços para a via judicial. Nós conhecemos a morosidade do sistema judicial e muitas vezes sabemos que a causa/ efeito perde-se no tempo mas até hoje a ASPE não perdeu uma única causa em tribunal e estamos certos da nossa razão também neste caso”, disse.

A ULS S. João, contactada pela Lusa, remeteu para mais tarde uma resposta.